Muito se discute sobre a violação do direito à educação no Brasil. Geralmente, o debate concentra-se na falta de vagas, na evasão escolar, na infraestrutura precária ou na desigualdade de acesso. Todos esses problemas são reais e precisam permanecer no centro das políticas públicas. Mas existe uma forma de violação menos visível, embora igualmente grave: aquela que ocorre quando a escola perde as condições de cumprir sua principal missão, ensinar.

Essa é uma realidade que muitos professores conhecem de perto. Nos últimos anos, a sociedade brasileira ampliou, corretamente, a compreensão de que estudantes possuem direitos. Entretanto, pouco se avançou na construção de um debate igualmente consistente sobre os deveres e limites destes compartilhados entre estado, escola, família e estudantes. O resultado é um desequilíbrio que tem produzido impactos profundos na vida escolar e tornado o espaço educacional uma verdadeira arena de guerra onde quem menos tem voz é o educador.

Pesquisas da Fundação Carlos Chagas, do Instituto Península e da UNESCO mostram que os docentes relatam aumento da sobrecarga emocional, dificuldades para manter um ambiente propício à aprendizagem, crescimento da indisciplina e sensação de perda da autoridade pedagógica e riscos a sua vida. Não se trata de uma percepção isolada. Trata-se de um fenômeno nacional que merece ser analisado sem paixões ideológicas.

É importante deixar claro: autoridade pedagógica não é autoritarismo. Autoridade é a legitimidade social e institucional necessária para que um professor possa ensinar, estabelecer limites, avaliar e conduzir o processo educativo. Quando essa autoridade é sistematicamente fragilizada, quem perde não é apenas o docente. É toda a comunidade escolar e a sociedade que passa a conviver com cidadãos sem conhecimentos básicos de cidadania e viver coletivo.

Hoje, muitos professores convivem com uma realidade paradoxal. São cobrados por resultados, índices de aprendizagem e aprovação, mas frequentemente têm pouca autonomia para enfrentar os problemas que impedem esses resultados de acontecer. Um exemplo são algumas distorções observadas na implementação de políticas de permanência escolar. Programas de transferência de renda representam importantes instrumentos de combate à evasão e de proteção social. Em um país marcado por profundas desigualdades, eles são indispensáveis. Entretanto, em determinadas situações, sua operacionalização acaba produzindo efeitos não previstos.

Há professores que relatam pressão para aprovar estudantes que não atingiram os requisitos mínimos de aprendizagem, sob o argumento de evitar a perda de benefícios sociais ou preservar indicadores educacionais. O problema não está no benefício em si, mas na mensagem que determinadas práticas podem transmitir: a de que permanecer matriculado basta, mesmo quando a aprendizagem deixa de ser prioridade.

Nesse contexto, a política pública corre o risco de garantir presença física sem assegurar presença pedagógica. O estudante permanece na escola, mas não necessariamente aprende. O professor continua lecionando, mas já não consegue exercer plenamente sua função. E a escola mantém sua estrutura formal, enquanto sua capacidade formativa vai sendo lentamente enfraquecida e tratada como espaço de menor valia.

Essa discussão exige responsabilidade. Não se trata de defender a reprovação como mecanismo educativo nem de atribuir aos estudantes a responsabilidade exclusiva pela crise da educação. Também não se trata de responsabilizar famílias que enfrentam jornadas de trabalho exaustivas, insegurança econômica e inúmeras dificuldades para acompanhar a vida escolar dos filhos.

A questão é mais profunda.

Estamos diante de uma ruptura do pacto educativo. Ao longo das últimas décadas, a escola passou a assumir responsabilidades cada vez maiores: alimentação, acolhimento emocional, prevenção da violência, educação financeira, educação ambiental, mediação de conflitos, saúde mental, cidadania digital e inúmeras outras demandas sociais. Todas são importantes. Contudo, pouco se discutiu sobre quais estruturas seriam necessárias para que professores e gestores conseguissem responder a essa ampliação de funções.

O resultado é uma instituição sobrecarregada.

O professor tornou-se, simultaneamente, educador, psicólogo, mediador, assistente social e gestor de crises, muitas vezes sem equipe multidisciplinar, sem formação específica e sem respaldo institucional e menos ainda com renda que justifique essas diversas formações trazidas pela sociedade e que requer equipes multidisciplinares.

Ao mesmo tempo, observa-se uma crescente judicialização das relações escolares, o aumento dos conflitos entre famílias e escolas e uma cultura que, em algumas situações, interpreta qualquer tentativa de estabelecer limites como abuso de autoridade. Evidentemente, práticas autoritárias devem ser combatidas. Mas é igualmente perigoso transformar toda autoridade pedagógica em suspeita. Nenhuma sociedade consegue oferecer educação de qualidade quando aqueles responsáveis por ensinar deixam de possuir legitimidade para exercer sua função. Talvez seja hora de ampliar o conceito de violação dos direitos educacionais.

Ela não acontece apenas quando uma criança está fora da escola. Ela também ocorre quando o estudante conclui etapas sem dominar competências básicas de leitura, escrita e raciocínio deixando assim de ter capacidade de romper com os ciclos de pobrezas tão comum a suas familias. Quando professores adoecem física e emocionalmente por falta de condições de trabalho ou quando gestores atuam sob permanente pressão administrativa.

Quando políticas públicas deixam de dialogar entre si. Ou mais ainda, quando ensinar se transforma em um exercício diário de sobrevivência institucional.Garantir  o direito à educação significa proteger o direito do estudante de aprender, mas também proteger o direito do professor de ensinar. Esses direitos não competem entre si. Eles são complementares.

A educação é uma construção coletiva. Exige compromisso do Estado, participação das famílias, responsabilidade dos estudantes, valorização dos profissionais e políticas públicas que articulem inclusão, permanência e aprendizagem tendo como objetivo comum formar cidadãos e adultos funcionais.

Talvez o maior desafio da educação brasileira não seja apenas colocar todos dentro da escola. Seja reconstruir as condições para que, uma vez dentro dela, ensinar e aprender voltem a ser o centro da experiência educativa. Enquanto isso não acontecer, continuaremos chamando de direito aquilo que, na prática, muitos professores e estudantes já experimentam como uma silenciosa violação.