A cultura de Camaçari sempre foi pujante e nunca precisou de recursos públicos para se manifestar viva e atuante, principalmente no final da década de 90 e inicio dos anos 2000, com vários grupos teatrais, musicais e de dança, como “bando do Padim Vô”, “Grupo CaeBa”, o Copera Rock, Bispo da Cultura, Wilson Bezerra, Nádja Meireles e tanta gente talentosa que ocupava o antigo auditório Magalhães Neto, as praças, rodoviária e uma diversidade de locais. O importante era a arte acontecer. Eu mesmo já levei teatro-escola para apresentação no auditório da Casa do Trabalho em 2001, com o Espetáculo “O Brasil é a escola”. Local simples, que há muito tempo não viu a cultura visitá-lo. A ausência de grandes locais para a arte não era impedimento para os artistas de Camaçari. Como disse o necessário historiador Diego Copque: “A cultura não fica parada ela não é estática, é constantemente transformada, e acrescentada pelas inovações e descobertas.”

Inclusive, peço licença ao douto historiador para apresentar esse texto como uma retrospectiva da cultura nos últimos anos, não em tom histórico, mas através do viés da minha análise técnica e jurídica dos eventos ocorridos na gestão pública da cultura, com o objetivo de analisar acertos e erros, para que a próxima gestão pública cultural, que se aproxima no próximo dia 01 de janeiro, possa evitar erros. Afinal, conhecer a história também serve para não repetir erros do passado.

Apresento aqui meu olhar através da minha formação em Artes Cênicas pela UFBA, diretor teatral, escritor, servidor efetivo na Secretaria de Cultura como Técnico em Desenvolvimento Cultural, advogado e presidente da Comissão de Cultura da OAB em Camaçari, MBA em Gestão de Pessoas e Pós graduado em Direito Eleitoral.

Na virada do milênio a sociedade estava mudando, os movimentos sociais, a tecnologia, que tem sido importante ferramenta de inclusão, mas, ao mesmo tempo, de mudança na forma de fazer arte. Agora estamos online, observando e fazendo arte através de filtros, edições e inteligência artificial compondo música. Antes estávamos cara a cara, suando nas ruas, memorizando um texto de 2 horas para apresentar ao vivo, sem cortes, sem paradas, nos palcos da vida; compondo músicas na garagem dos amigos. É o inexorável destino humano. Só precisamos nos adaptar.

Neste viés, no exercício de seu segundo mandato como prefeito de Camaçari (2005-2008), Luiz Caetano criou o Conselho de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura. Em 2007 aconteceu a inauguração de um dos maiores complexos de cultura da América Latina, que foi a Cidade do Saber. A cidade passou por um avanço nas políticas culturais que refletiram em uma explosão de qualidade e quantidade de arte e cultura sendo feitos na cidade.

A gestão pública da cultura enquanto governo municipal na qualidade de secretaria já passou pelo crivo de José Carlos Capinam, na primeira versão da Secretaria de Cultura em 1986, na primeira gestão do prefeito Caetano (na gestão municipal seguinte, de José Eudoro Reis Tude, em 1989, a Secretaria de Cultura foi rebaixada a Coordenação de Cultura, dentro da Secretaria de Esportes). Só em 2007, novamente a cultura ganha status de Secretaria, com Ivanildo Antônio. Depois tivemos Demétrius Moura (2008-2009) como Secretário de Cultura, em seguida Vital Vasconcelos, Branca Patrícia e nos últimos 8 anos, Márcia Tude.

A atual gestão, que termina nos próximos dias, começou em janeiro de 2017, e a secretária Márcia Tude chegou com vontade de mostrar serviço. Com um vasto currículo e filha do então vice prefeito Tude, parecia que a coisa ia andar bem. Nos primeiros dias, pôs inicio ao projeto de requalificação do centro histórico; a região onde fica a estação de trem, o prédio histórico onde funcionava a Secretaria de Cultura, o antigo cinema. Imediatamente foram retiradas toneladas de lixo do antigo cinema que estava abandonado e algumas pessoas que viviam lá foram acolhidas pela Secretaria de Assistência Social.

Uma ação boa dessa gestão foi a transformação da estação de trem, há muito abandonada, em um museu. O que contrasta com a intenção de salvaguardar a história com o Museu Camassary foi a demolição de um dos poucos prédios históricos de Camaçari: o casarão onde funcionava a Secretaria de Cultura, funcionou a cadeia pública e a sede dos poderes Legislativo e Judiciário. No lugar foi erguido o prédio do Arquivo Público, que está sempre fechado porque a obra recém inaugurada ainda tem problemas estruturais. Já o antigo cinema demolido deu lugar a obra de um novo cinema que só veio começar em 2023 e até agora, no apagar das luzes, está bem longe de ser concluída.

Não aconteceu diferente com as obras de requalificação da Praça do Divino Espírito Santo, parte do conjunto histórico onde fica a igreja em Vila de Abrantes. Na ocasião, após denúncias da comunidade e historiadores pela má condução da obra, através de intervenção da Ordem dos Advogados de Camaçari (OAB- Camaçari), foi solicitada ao Ministério Público a suspensão das obras, mas mesmo com tudo indo contra essa obra descuidada, a Secult e Segov continuaram com as escavações.

O Teatro Cidade do Saber é o segundo maior teatro da Bahia, atrás apenas do Teatro Castro Alves. Essa estrutura dentro da Cidade do Saber recebeu diversos espetáculos e eventos para a cidade nos seus primeiros anos após a inauguração em 2007. Nos últimos 8 anos, fazendo uma análise comparativa, olhando apenas os grandes eventos, aconteceram: A Bofetada, stand up como “batenu tenu” e a orquestra Caraípa, com maestro Saulo Guilhermo e 1 edição anual do Ballace. Em comparação às gestões anteriores, o teatro recebeu desde a inauguração grandes espetáculos como: “A bofetada”, “Vixe Maria Deus e o diabo na Bahia”, “o voo da asa branca”, “1,99”, Netinho, Daniela Mercury, Balet Folclórico do TCA, “opaió”, “Orquestra OSBA e Neojiba”, stand up Winderson Nunes, Geraldo Azevedo, “Orquestra Sinfônica de Camaçari” com maestro Bira Marques e todos os anos aconteceu o Ballace – evento de dança importantíssimo que movimentava a economia da cidade, com profissionais de ponta, que de tão importante, vários alunos foram revelados e puderam participar do famoso Balet de Bolshoi fora da Bahia, inclusive com apoio financeiro direto da prefeitura. Em relação ao Teatro Cidade do Saber, o que se viu no passado era: grandes eventos, filas enormes para comprar ingressos, formação de platéia, e nestes últimos anos um esvaziamento deste equipamento importantíssimo da cultura. Esse esvaziamento se refletiu também na Cidade do Saber como um todo. Quem viveu essa época lembra com tristeza a baixa utilização que a Cidade do Saber se tornou. No entanto, em 2023, começou uma reforma no complexo, que durou 10 meses, e o resultado prático é de paredes pintadas e pisos trocados. Estruturalmente nada mudou de forma significativa. O Teatro Cidade do Saber, por exemplo, teve suas cadeiras lavadas e o carpete trocado (o que nunca tinha sido feito antes; ponto positivo), mas a estrutura continuou com problemas técnicos, como sistema de emergências pouco eficientes. Ademais, nestes 8 anos nenhum equipamento de iluminação ou sonorização foi comprado, o que fará a próxima gestão operacionalizar com sucatas. Isso também se aplica ao Teatro Alberto Martins que tem apenas 1 refletor funcionando atualmente.

Em 2018 foi lançado o projeto da Cia de Teatro Residente (e Cia de Dança também), que apesar de ser uma ideia importante, onde 6 atores receberiam um salário mensal para atuar na companhia, alem de diretor e assistente, o projeto não foi pra frente por denúncia de não pagamento dos salários e má gestão do projeto.

A Voz de Camaçari (2018) e Kids (2022) foram importantes concursos que premiaram melhores cantores adultos e mirins, o que movimentou bem a cena cultural. Projetos como esses devem sempre estar presentes, como estiveram no passado. O formato de concurso é simples: de uma gestão para outra basta mudar o nome e fazer com justiça, sem favorecimentos e de maneira organizada. 

Um ponto positivo desta gestão foi a reativação do Mapa Cultural. Ferramenta importante para dar visibilidade aos artistas e funcionar como meio de cadastramento e inscrição em editais. Neste ponto, vale destacar o valoroso trabalho da equipe de programação e TI.

A política de editais foi divulgada como uma ferramenta da gestão para contrastar com gestões anteriores que não usaram ou usaram pouco editais públicos para desenvolver os projetos. O objetivo é dar mais transparência, equidade de participantes, alcançar locais distantes do centro e ter resultados mais justos nos certames público, possibilitando o contraditório através de recursos, caso o artista discordasse do resultado. Principalmente após a pandemia, cada vez mais os processos se tornam digitais, permitindo a maioria das etapas de maneira online. Uma tendência que claramente veio pra ficar. No entanto, nem sempre isso aconteceu. Em um processo movido por um grupo de artistas, de numero 8004721-81.2024.8.05.0039 foram feitas alegações que editais da Secult não tiveram resultados justos, não se obedeceu a prazos, favoreceu-se artistas particularmente ligados a gestão sem que estes demonstrassem capacidade mínima necessária. O processo segue ainda sem julgamento. Alguns editais funcionaram, outros nem tanto.

E por falar em Justiça, a gestão de Márcia Tude protagonizou o pior episódio cultural da história do município, ou melhor dizendo: anti-cultural. De forma inédita, através de um projeto federal, de caráter emergencial para apoio aos artistas e fazedores de cultura, Camaçari (e diversas cidades do Brasil) recebeu através da lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº

 195 de 2022, um aporte financeiro no considerável valor de R$ 2,4 milhões. A Secult tinha que montar editais para operacionalizar e distribuir essa verba. Igualmente inédita foi a forma como a Secult fez. Primeiro, demorou muitos meses a lançar os editais, ferindo o caráter emergencial; depois de lançados, deixou para último momento para divulgar resultados; e mesmo com resultados já prontos em fevereiro, resolveu divulgar os resultados em abril de 2024, todos juntos, em uma jogada de marketing eleitoral as avessa, atrasando tudo ainda mais, haja vista 2024 foi ano de eleições. E pra piorar ainda mais, os erros nos editais, o descumprimento de lei, erros nos procedimentos e resultados que desagradaram muitos artistas, ensejou-se um movimento judicial que culminou com a suspensão de todos editais pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com o aval do Ministério Público: “evidentes nulidades e aparentes indícios de prevaricação e falsidade ideológica por parte dos agentes públicos, bem como a contemplação de candidatos sem a devida observância dos requisitos editalícios” (Agravo de Instrumento nº 8031476-65.2024.8.05.0000). E o que já parecia ruim, ainda teve como piorar. Devido à falta de diálogo da gestão com a sociedade e até mesmo com os técnicos da própria equipe, a empáfia em achar que estava com razão, fez-se uma defesa técnica pífia, não negociou corrigir erros e não se prestou a cancelar e fazer novos editais. Muitas ações diferentes poderiam ser tomadas, mas o pior ainda estava por vir: no dia 31 de dezembro de 2024, daqui a alguns dias, todo esse dinheiro que esta na conta da prefeitura terá que voltar para o governo federal. A cidade, a economia e os projetos da classe artística ficarão só nos sonhos. É um recurso federal jogado no lixo. Desperdiçado. Perdido para sempre. Legalmente falando, o mérito da Ação Popular ainda não foi julgado, mas posso afirmar, em simples análise, que o DECRETO Nº 11.453, de 23 de março de 2023 que regulamenta a Lei Complementar nº

 195 (Lei Paulo Gustavo) foi descumprido em ponto fundamental. A ver: o artigo 16 do decreto 11.453 alude que:

“ Na fase de processamento do chamamento público, serão realizadas as seguintes etapas:

III - divulgação de resultado provisório, com abertura de prazo recursal de, no mínimo, três dias úteis e, se necessário, dois dias úteis para contrarrazões;”

Já no edital lançado pela Secult, nº 003/2023 Processo n° 00744.36.07.611.2023 diz:

“10.3.16. O candidato não classificado poderá recorrer da decisão no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no DOM, mediante recurso dirigido à CEASC, que analisará o pedido, emitindo parecer em caráter definitivo.”

Só por essa diferença nos dias cedidos ao recurso já seria motivo suficiente para suspensão dos certames e a necessidade de corrigir erros simplórios como esse. Contudo, esse processo teve diversas outras alegações que ainda caberá a Justiça julgar.

Assim, se encerraram 8 anos desta gestão da Secretaria de Cultura nesta retrospectiva.

O que esperar para a próxima gestão:

Observar o passado e aprender com os erros já ajudaria muito, mas segue aqui alguns conselhos básicos que geram expectativas de uma nova gestão cultural e o renascimento da cultura em Camaçari: Respeito às leis, no que se refere à administração pública, como prazos, respeito às cotas, respeito aos princípios Administração Pública que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Valorização do servidor efetivo técnico e competente; observância da nova lei de licitação, Lei 14.133; maior acessibilidade através de processos online; transparência nos certames; mais capacitação para o artista se profissionalizar cada vez mais; transversalidade entre a Secult, a Ação Social, A Secretaria de Educação e a de Economia; efetivar o Conselho de Cultural nas participações necessárias; dentre outras tantas formas que podem ser pensadas em conjunto para melhorar a cultura em Camaçari.

E que venha a mudança.