Esse ditado popular traduz de forma insofismável a expectativa que brotou ou se teve com a implantação, durante 24 horas, de um posto fixo, na via Parque, indispensável instrumento de fiscalização ambiental.
A ação da administração municipal acendeu a esperança da comunidade, objeto digno de aplausos e elogios, porém durou muito pouco tempo, foi efêmera, quiçá, equivalente a algumas 24 horas para decepção de todos, confirmando Camaçari como município desprotegido do ponto vista da sustentabilidade ambiental.
As dunas são reconhecidas ou consideradas importantes ecologicamente. São ecossistemas, abrigo de significativa diversidade biológica dotadas de flora e fauna ricas em espécimes, inclusive marinhas. Protegem o lençol de água doce contra a entrada da água do mar. A sua importância ecológica é indiscutível, são áreas protegidas em lei, portanto, Área de Preservação Permanente (APP).
O posto fixo de fiscalização, durante 24 horas, na ligação Abrantes à Jauá, via Parque, visou coibir a degradação das dunas com extração ilegal de areia e disposição inadequada de resíduos sólidos de diversas natureza, inclusive como local de queima e desova de veículos, não foi suficiente para evitar a degradação das dunas.
Permanece no local, especificamente no início do acesso para a Bela Vista, montanha de lixo em frente ao local onde estacionava a viatura, especificamente no início do acesso à Bela Vista.
Logicamente, fugia da responsabilidade ou competência do posto de fiscalização. No caso, cabe a órgão da administração tomar a decisão, no caso a Secretaria dos Serviços Públicos (SESP) ou terceirizar a coleta do resíduo lá depositado irregularmente.
Chama-se a atenção para o fato de já está havendo disposição irregular e inadequada de resíduos, logo após o condomínio Mundo Verde, sentido Jauá, à direita e à margem da via, a insuficiência do posto fixo de fiscalização.
Para surpresa de todos, intempestivamente a administração municipal desativou o posto de fiscalização, retornando à condição de inexistência de proteção ambiental às dunas, áreas protegidas por lei, situação que perdurava antes e continuará perdurando.
Não há cristão que aceite, concorde ou aguente com a decisão da gestão municipal, extinguindo o posto de fiscalização. Tratava-se pelo menos de um paliativo
A área das dunas foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de 700 (setecentos) hectares e criou o Parque Municipal de Abrantes, através do Decreto nº 116/1977.
Posteriormente, a Lei Municipal nº 1.710, 11 de janeiro de 2022, reduziu a área do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes , para 344 (trezentos e quarenta e quatro) ha, conforme a polignonal do Anexo II, da referida Lei.
A causa da redução da área do Parque, foi a degradação do ecossistema com invasões, loteamentos irregulares, retirada ilegal de áreas, traduzida pelo desaparecimento ou sumiço de uma área considerável, equivalente a 344 hectares de uma gleba, revelando o descaso ou preocupação da gestão com as questões ambientais.
Diga-se de passagem, que parte significativa da cerca de tela em arame galvanizado, por falta de vigilância, desapareceu. A situação atual do Parque Natural das Dunas de Abrantes retornou tácita condição de abandono há mais de 46 anos, desde sua criação em 1977.
Fica a pergunta no ar. Quando vai cair a ficha dos gestores? Precisam perceber que meio ambiente não representa custeio, representa investimento com retorno imediato de arrecadação de impostos e cobrança de taxas e multas devido a ilicitudes.
Se não cair a ficha dos administradores, com diz o ditado popular, o município de Camaçari está fadado a não cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos nas reuniões das Nações Unidas sobre o meio ambiente.
O Papa Francisco na sua 1ª “Ladauto Si”, Louvado Sejas em português, cujo o subtítulo é: “Sobre o Cuidado da Casa Comum” tratou do cuidado com o meio ambiente e com todas as pessoas, bem como das questões mais amplas da relação entre Deus, os seres humanos e a Terra.
Será que vai ser necessário São Tomás de Aquino se afastar de suas obrigações canônicas para exercer a gestão ambiental de Camaçari? Fica a pergunta!
Nesse domingo, 23/09 o Portal Camaçari Agora 2023, publicou o texto de minha autoria “Aviso aos Navegantes” com elogios e aplausos pela iniciativa de implantação de um posto fixo para coibir a degradação ambiental que ocorre ao longo da via Parque. Infelizmente foi uma perda de tempo, ou seja, “manteiga em venta de gato”.





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