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Câmara aprova em segundo turno PEC que viabiliza vaquejada

O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 31,  uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação do Congresso Nacional. 

O texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.  Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Durante a vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo. Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. 

Por: Portal Abrantes

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