A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 03, o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria.

O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. 

Após a votação da comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Para agentes penitenciários, o parlamentar chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.