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Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação

Proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

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A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 05, o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir eu um único documento, dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único document. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional (DIN) dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

De acordo com a Folhapress,  o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão.

A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

 

Por: Portal Abrantes

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