Os vereadores de Camaçari se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da Reforma da Previdência, durante uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal.
A audiência foi realizada após solicitação do Sindicato dos Professores de Camaçari (Sispec). Na ocasião os palestrantes convidados explanaram sobre as mudanças previstas na PEC e os prejuízos que a mesma trará para a classe trabalhadora caso seja aprovada.
A especialista em Direito Previdenciário, Ana Isabel Jordão, pontuou que a proposta fere os direitos trabalhistas essenciais. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alfredo Santos Júnior, afirmou que a PEC 287, representa um ataque ao trabalhador e acrescentou que no momento é necessário que todos os parlamentares atuem com serenidade e se unam pelo bem da população. “Esse é o maior desafio da classe trabalhista desde 88. Este tem que ser um momento de unidade. Estamos defendendo a vida”, disse.
Além dos palestrantes, os vereadores também tiveram oportunidade para falar sobre o tema. O vereador Marcelino (PT) parabenizou a pauta da audiência, mas, pontuou que só o discurso interno não vai resolver situação e sugeriu que todos que são contra a proposta, levem o movimento para as ruas.
Em entrevista ao Portal Abrantes, o presidente do SISPEC, Jorge Freitas, afirmou que saiu muito satisfeito com o resultado da audiência, considerando que vários pontos foram esclarecidos e principalmente em virtude do posicionamento dos vereadores, no entanto, enfatizou que espera que as falas dos parlamentares não fiquem somente no discurso. Freitas disse que é necessário que os sindicatos se unifiquem, porque a reforma atinge todos os trabalhadores. “Eu espero que aqui em Camaçari, as pessoas se juntem a nós nesse movimento, porque é muito grave essa proposta de reforma da previdência”, falou.
Também em entrevista ao Portal Abrantes, o presidente da Câmara , o vereador Oziel (PSDB), ressaltou que no geral não existe consenso em relação aos pontos apresentados na reforma com a classe trabalhadora e disse que os vereadores, enquanto legisladores, precisam ser sensíveis e entrarem na discussão, para que no futuro também não tenham responsabilidade na perda de direitos já adquiridos pela população. “Sou contrário a reforma apresentada, reconheço que existe uma necessidade que seja feita uma reforma o mais breve possível, mas que essa reforma seja feita com a participação popular, principalmente da classe trabalhadora em suas diversas categorias”, disse.
O vereador Binho do Dois de Julho (PCdo B), destacou a importância da audiência pública para esclarecimento da população e acrescentou que a PEC significa uma verdadeira derrota para o trabalhador. Em relação ao discurso de união que foi citado pela maioria dos parlamentares. O edil disse que acredita no posicionamento da Casa, porque é uma luta que diz respeito ao interesse de todos. “Eu acredito na união, nossos parlamentares estão comprometidos com a cidade. E nós estamos conversando com todos os vereadores para que eles conversem com seus deputados e peçam que eles votem contra essa PEC”, falou.
Também presente na audiência, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) parabenizou o legislativo municipal, por debater uma pauta tão importante para todo país. O parlamentar acrescentou que apesar de alguns defenderem a proposição, a reforma da previdência já foi feita em 2015 e acrescentou que outro ponto que é preciso esclarecer que não existe nenhum déficit e sim uma conta mal feita. “O problema é que muitos não pagam a previdência, principalmente as grandes empresas. E ao invés de cobrar de quem tá devendo, querem tirar do trabalhador”, pontuou. Almeida disse também, que o tempo agora é curto e afirmou que é preciso conversar e convencer cada deputado para que a proposta não seja aprovada.
Durante a audiência pública, a plateia também participou fazendo questionamentos aos integrantes da mesa e apresentando os posicionamentos sobre o tema.
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