Alexandre de Moraes, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã de hoje (21). Ao final da reunião, senadores decidem se o ministro licenciado da Justiça, poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.

 

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

 

13:30  Alexandre de Moraes responde Lasier Martins (PSD/RS)

Sobre a tese: "Após a análise de diversos modelos jurídicos, eu sugeri um STF com diversos mecanismos. Ele alterava a própria forma que o Supremo funciona. Mas não foram mudadas. Como diz Bobbio, é preciso seguir a regra do jogo". 

Em relação à Lava-Jato: "A operação não foi atrapalhada. Sobre a prisão, defendo o que defendia desde 1998. A presunção da inocência não limita a prisão de segunda instância e nem a preventica. São primeira e segunda instâncias que julgam os fatos e aí se inverte a presunção da inocência". 

Colaboração premiada: "É um instrumento importantíssimo se for bem utilizado como vem sendo feito"

13:23  Lasier Martins (PSD/RS) faz perguntas sobre a Lava-Jato para Alexandre de Moraes

"A indicação sob ponto de vista político, tenho minhas dúvidas. Jurista, nota 10. Política, tenho dúvidas". 

"Gostaria de saber o que o senhor tem a dizer de contrariar a sua tese que escreveu há alguns anos"

"A segunda pergunta é sobre a Lava-Jato. Há uma preocupação com o encerramento de algo que tinha há longo tempo, a corrupção. A dúvida é sobre a condenação em segunda instância. Está em 6 a 5. Se vossa excelência pensar diferente, libera os presos em segunda instância e vai para rua centenas de presos condenados. O senhor falou muito em ativismo judicial, mas qual é a sua posição".

"A minha terceira pergunta é sobre o que disse o doutor Deltan Dallagnol: é sobre a redução do foro privilegiado e o segundo ponto, a execução da pena após a segunda instância. Se esse item for derrubado, acaba-se a Lava-Jato".  

Lasier também pergunta sobre a colaboração premiada e anistia do caixa 2. 

13:17  Moraes faz tréplica a Lindeberg

"Fizemos inúmeras reuniões com pessoas ligadas à questão penitenciária. Aumentamos os recursos para melhorar a crise penintenciária". 

"Em relação à Funai, a portaria foi editada para dar celeridade judírica aos procedimentos". 

Fala durou apenas cinco minutos

13:07  Lindberg Farias (PT/RJ) rebate declaração de Moraes

"Eu dei uma oportunidade de vossa excelência de falar que está fora da Lava-Jato. Seria melhor para o senhor se declarar impedido". 

Ele faz outra questão: se ele iria se declarar impedido de julgar o impeachment de Dilma?

Ele também pergunta se houve constrangimento em deixar o ministério da Justiça em um momento de crise. "Queria também perguntar do sistema penitenciário e a política de guerra as drogas", indaga.

Ele também pergunta sobre o estatuto do desarmamento, PEC 255 (que trata de demarcações de terras) e violência policial. 

12:55  Moraes diz que é possível de agir com neutralidade uma vez empossado como ministro

"É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político". Ele cita uma fala de Gleise Hoffmann, que teria dito que "ministros, uma vez magistrados, se tornam neutros". 

Ele se diz não impedido de ser revisor. "É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator. O revisor de todos os casos da Lava-Jato de delações mais holomogadas será Celso de Melo. Nesses casos, eu nem participei". 

12:41  Lindberg Farias (PT/RJ) pede para Moraes se julgar impedido de ser revisor da Lava-Jato

Nesta parte, senadores da comissão fazem perguntas a Alexandre de Moraes. 

Lindberg cita que é preciso que não haja ameaças à Lava-Jato. "Há uma aliança no governo para parar a Lava-Jato. E agora, o ministro da Justiça vai virar revisor da Lava-Jato". Ele pergunta se Alexandre de Moraes pode ser isento de ser revisor da Lava-Jato? "É importante que você fale sobre a sua relação com Eduardo Cunha", completa. 

"Há sociedade brasileira está a perceber que há um movimento claro para parar essas investigações. Eu formula uma outra questão: além do senhor se achar isento ou não. O senhor se tranquilizaria a sociedade ao se julgar impedido de ser o revisor da Lava-Jato. É essa oportunidade eu dou ao senhor". 

12:41  Braga se diz "satisfeito" com as respostas

Relator também afirma que já há mais de 1350 manifestações da internet. 

12:28  Moraes não responde sobre financiamento de campanha

"Não seria ético eu me pronunciar sobre essa questão". 

 

 

 

12:25  Moraes fala que nunca existiu investigação na Acrônimo contra ele

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Não existe, não existiu e não existirá porque nada de ilícito foi encontrado. Houve uma deturpação de informações". 

12:15  Moraes diz não há problema da esposa ser advogada

"Não há nenhum impedimento das atividades dela ser advogada. Não há relação ao cargo de ministro da Justiça e de uma pessoa ser advogada". Ele já se autointitula impedido de todos os casos em que o escritório irá participar. 

12:14  Questão do plágio é falsa, diz Moraes

"A pessoa foi induzida a falar pela reportagem maldosa. O próprio tribunal disse que eram informações públicas". 

12:13  Moraes fala sobre acusação de ser "advogado do PCC"

    Sobre a segunda questão, ele diz que as redes sociais são terreno de calúnias. "Não tenho nada contra quem é advogado do PCC, pois é preciso de uma defesa. Não sou e nem fui advogado do PCC". Ele afirma que todos os casos do escritório eram de indenização em acidentes de trânsito. "O caso começou com um deputado estadual de São Paulo. Ele pediu uma garagem emprestada da cooperativa para realizar uma reunião com pessoas que auxiliavam na campanha. Duas pessoas eram investigadas. Mas nada, absolutamente, foi comprovado em relação ao deputado, à empresa e muito menos ao escritório de advocacia.Primeiro, não sabia da reunião. Segundo, do empréstimo da garagem.Isso aconteceu em 2014 e, em 2015, começaram a deturpar as informações dizendo que o secretário de Segurança Pública era advogado do PCC. Em fevereiro de 2015, entrei contra todos os sites que publicaram. Foram retiradas todas as informações do ar". 

12:02  Em sabatina, Alexandre de Moraes reafirma compromisso com a Constituição Federal

    O ministro licenciado do Ministério da Justiça traçou aos senadores um panorama de sua carreira jurídica, citou os cargos que exerceu ao longo dos anos e disse que sempre observou “a flagrante e urgente necessidade de aproximar a Justiça do povo brasileiro com a aplicação rápida e segura da Constituição e da lei”.

11:58  Alexandre de Moraes começa a responder questões de Braga

Sobre situação prisional, ele diz que "é possível que um pacto entre poderes possa fazer a situação melhorar". Ele cita como exemplo, as audiências de custódia feitas no Estado de São Paulo. "É um habeas corpus social". Moraes aponta que casos, por exemplo, de furtos poderiam ser solucionados de forma rápida. 

Sobre a segunda questão, ele diz que as redes sociais são terreno de calúnias. "Não tenho nada contra quem é advogado do PCC, pois é preciso de uma defesa. Não sou e nem fui advogado do PCC". Ele afirma que todos os casos do escritório eram de indenização em acidentes de trânsito. "O caso começou com um deputado estadual de São Paulo. Ele pediu uma garagem emprestada da cooperativa para realizar uma reunião com pessoas que auxiliavam na campanha. Duas pessoas eram investigadas. Mas nada, absolutamente, foi comprovado em relação ao deputado, à empresa e muito menos ao escritório de advocacia.Primeiro, não sabia da reunião. Segundo, do empréstimo da garagem.Isso aconteceu em 2014 e, em 2015, começaram a deturpar as informações dizendo que o secretário de Segurança Pública era advogado do PCC. Em fevereiro de 2015, entrei contra todos os sites que publicaram. Foram retiradas todas as informações do ar". 

11:53  Braga faz questionamentos sobre direito à saúde e sobre Zona Franca de Manaus

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Depois de completar as perguntas dos internautas, Braga questiona sobre como seria o posicionamento dele nos casos da Zona Franca de Manaus e seus incentivos fiscais e como o Judiciário deveria atuar nos pedidos para o Estado fornecer medicamentos de alto custo. 

11:44  Alexandre de Moraes pode se tornar o 27º ministro do STF no período democrático

    Desde a Proclamação da República, quando o Supremo Tribunal de Justiça deu lugar ao Supremo Tribunal Federal, já passaram pela Casa 166 ministros, nomeados por 32 Presidentes da República.

11:39  Eduardo Braga repassa questionamentos de internautas a Alexandre de Moraes

 

"Foram diversas manifestações na internet. Muitas dessas perguntas devem ser apreciadas agora", diz. Ele afirma que as perguntas serão feitas com base no que o público perguntou. As perguntas são: 

    1) Qual poderá ser a atuação no STF para tornar o direito processual penal no Brasil melhor?

    2) O que ele teria a dizer da atuação como advogado da Transcopper, que teria ligação com o PCC?

    3) O que ele teria a dizer da acusação de plágio em artigo acadêmico?

    4) O que ele teria a dizer da atuação da esposa, que é advogada com processos no STF? Seria impeditivo?

    5) Qual a opinião sobre a tese em que ele defendeu que pessoas com cargo de confiança não serem indicadas para o Judiciário?

    6) O que ele teria a dizer sobre uma suposta investigação na Operação Acrônimo em que o nome dele estaria relacionado?

    7) Ele é a favor da prisão de condenados a partir da Segunda Instância?
    8) O que ele pensa sobre doação de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais?9) Qual a opinião sobre a legalização da maconha?

    !0) Qual a opinião sobre o estatuto do desarmamento?

    11) Qual a opinião sobre a anistia a partidos por crimes eleitorais?

    12) Armar a polícia seria a solução?

11:37  Alexandre de Moraes encerra sua fala

Moraes falou sobre a experiência acadêmica e profisional dentro do Direita e atuação na esfera governamental. Moraes citou Celso de Mello, que fez o prefácio de uma obra produzida por ele.  "É preciso unificar os poderes públicos para fazer a Constituição ser cumprida"

Ele defendeu uma união entre poderes, criticou o "Ativismo Judicial". "O ativismo pode ser uma forma virulenta de pragmatismo judicial. Um juiz ativista poderia ignorar a Constituição em prol da sua visão", pediu celeridade nos processos judiciais e fez um juramento de que será imparcial nas suas decisões. 

11:19  Eunício deve manter sessão do Senado e reunião de líderes

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou agora há pouco que manterá a reunião de líderes prevista para hoje, em que definirá a pauta a ser analisada esta semana pelo plenário. 

    O senador disse que a agenda não atrapalhará o andamento dos trabalhas da CCJ e cogitou adiar a ordem do dia, caso a sabatina de Alexandre de Moraes ultrapasse o horário de início da sessão em plenário. A sessão deliberativa do Senado está prevista para começar às 14 horas.

Além das pautas definidas com os líderes dos partidos, o plenário do Senado deve votar a nomeação de Moraes ao cargo de ministro do STF.

11:07  Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF

Sobre a extirpação da maconha na América do Sul: "As pessoas inventam, passam para blogs que ninguém conhece e vira verdade". 

Sobre direito à saúde e Zona Franca, ele pede para falar em tese e fala que é preciso ser analisado em casos específicos.