Após passar dois dias sem funcionar em virtude de uma decisão da Justiça, a feira de Camaçari será reaberta nesta quarta-feira, 14. O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, acatou na tarde de hoje, o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial.

Secretário Armando Mansur

Em entrevista ao Portal Abrantes, o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, afirmou que todos os itens exigidos pela Justiça foram cumpridos “Nós cumprimos os itens exigidos pela Justiça e hoje apresentamos o pedido de reconsideração da liminar e o juiz ciente e consciente de que as demandas foram atendidas autorizou que a feira fosse reaberta a partir de amanhã”, falou. Mansur disse ainda, que apesar da feira voltar a funcionar normalmente a gestão municipal vai dar continuidade as demandas do sistema de combate a incêndio e pânico e adotar o sistema de cobrança das mensalidades dos permissionários, além de cumprir com outras necessidades que vão contribuir para melhorar o centro comercial.

Revogação de liminar

O magistrado adotou a medida após a atual administração conseguir sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015.  O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as recentes mudanças, entre as quais estão a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

A decisão de interditar a feira foi preferida na última quarta-feira, 08. Além da implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a administração municipal também atendeu outra exigência da Justiça que foi a criação de uma taxa público condominial para os cerca de 1.500 permissionários através de um decreto.

Cobrança dos permissionários

Após a exigência da Justiça, o prefeito Antonio Elinaldo assinou o decreto criando taxas mensais para três grupos de comerciantes. O primeiro é formado pelos açougues, peixarias, bares, restaurantes, lanchonetes, salão de beleza, cereais, e lan house que pagarão R$ 163 por boxe de dez metros quadrados e mais R$ 10 para cada metro quadrado adicional.

O segundo grupo, formado por estabelecimentos de confecções, calçados, bombonieres, produtos naturais, barbearia, artigos religiosos, utensílios domésticos, bijuterias, paneleiros, hortifrútis e agricultura familiar terá uma taxa de R$ 122 por dez metros quadrados e mais R$ 10 por metro adicional. O terceiro grupo classificado como “diversos” terá a mesma taxa do segundo grupo. 

De acordo com o planejamento da prefeitura, a arrecadação anual dessa cobrança será de R$ 2,4 milhões, o dinheiro recolhido deverá ser revertido para melhorias e manutenção do Centro Comercial.