A deputada estadual, Luiza Maia (PT) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, após ser condenada em uma ação civil por improbidade administrativa da época em que era presidente da Câmara Municipal de Camaçari. A decisão foi proferida pelo  juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto Borges de Andrade, que é titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari.

A determinação do magistrado foi expedida nesta segunda-feira, 06 e publicada hoje no Diário Oficial da Justiça. A petista ainda terá que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 117.560,00. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Luiza é acusada de se autopromover quando era gestora do legislativo municipal. Segundo o órgão, em 2009, a então vereadora contratou uma empresa de comunicação para elaborar duas revistas sobre o Legislativo municipal: “O Legislativo” e “Ação Camaçari”. O contrato foi firmado com a empresa KatiaFlavia LTDA no valor anual de R$ 300 mil.

Segundo a Justiça, as publicações, além do caráter autopromocional da então presidente da Câmara com a utilização de recursos públicos, divulgavam fotografias de todos os vereadores com os nomes e os seus respectivos partidos, constando ainda uma pequena biografia.

Vale lembrar que a petista, começou a ser punida quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou o caso e julgou pela procedência de representação contra a ex-vereadora. Na época, a Corte aplicou uma multa no valor de R$ 153,1 mil. Mas, a petista  recorreu e os valores da multa e do ressarcimento foram reduzidos.

Após a reconsideração, a multa caiu para R$ 10 mil e o valor do ressarcimento ficou R$ 35 mil. Agora o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari julgou procedente a denúncia do MP e condenou Luiza Maia a pagar a diferença do ressarcimento entre o valor determinado inicialmente pelo TCM e o pago após a reconsideração.

Procurada pelo site da capital baiana, Bocão News, a deputada afirmou que foi pega de surpresa e disse que vai recorrer da decisão. 

 “Fui pega de surpresa com a sentença do juiz, já que o próprio Ministério Público, que havia entrado com a ação à época, ao final do processo se pronunciou pela improcedência da ação, por falta de provas. A decisão, contudo, não tem efeito imediato e entraremos com recurso. Trata-se de uma grande injustiça, e eu vou provar no tribunal a minha inocência”, disse a parlamentar.