A presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública de Ensino de Camaçari (SISPEC), Sara Santiago, esteve na Câmara Municipal na última terça-feira (07/04) para cobrar um posicionamento da Casa em relação ao Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo, que trata do reajuste salarial da categoria. A matéria, encaminhada no dia 20 de março pela Prefeitura, não foi levada à votação em plenário devido à ausência de um estudo de impacto financeiro, solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Em entrevista ao Portal, Sara Santiago explicou que a categoria, após várias rodadas de negociação e a apresentação de seis propostas por parte do governo, decidiu aprovar o reajuste. No entanto, segundo ela, o PL encontra-se travado na Câmara de Vereadores sem necessidade. “Foi enviado em regime de urgência, por isso a Câmara pode, sim, se mobilizar, reunir suas comissões e colocar em votação. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça demorou para se reunir e, quando se reuniu, retirou integralmente o segundo artigo, que possibilitaria um pagamento diferenciado, além do piso, como início de uma recomposição de carreira. Nós, do SISPEC, solicitamos a retirada apenas da parte final desse segundo artigo, que trata da mudança do PCCV, mas pedimos a manutenção do início. Após a decisão da CCJ, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Herbinho, tendo como relator o vereador Jamessom e Jamelão como membro. Foi nesse momento que o PL travou”, afirmou.

Foi o relator da Comissão que solicitou um estudo de impacto financeiro da folha de pagamento da Prefeitura antes de liberar o PL para apreciação em plenário, o que, segundo Sara Santiago, não é prerrogativa da Casa Legislativa. “Isso aconteceu mesmo com o Executivo tendo enviado o estudo de impacto, que é uma discricionário do próprio Poder Executivo. A Câmara de Vereadores não tem necessidade de solicitar que uma empresa particular realize esse estudo. Desde a terça-feira da semana passada, estamos aguardando um posicionamento dessa Comissão, pois eles insistem em um estudo feito por empresa privada, ignorando o que foi apresentado pela Prefeitura. O que queremos é que retirem essa trava que está impedindo o presidente da Câmara de colocar o nosso PL em pauta, já que não há necessidade de um estudo externo para algo que é de responsabilidade do Executivo”, ressaltou.

Link de matérias relacionadas:

https://www.portalabrantes.com.br/noticia/47793-%E2%80%9Co-prazo-venceu-e-o-presidente-nao-entregou-o-parecer-a-minha-comissao%E2%80%9D-afirma-vereador-jamessom-sobre-reajuste-dos-professores

https://www.portalabrantes.com.br/noticia/47798-%E2%80%9Cdependemos-que-a-comissao-de-financas-e-orcamento-libere-a-materia%E2%80%9D-declara-presidente-sobre-reajuste-dos-professores-de-camacari