Um grupo de moradores do Conjunto Habitacional Algarobas, que fica localizado no Bairro da Gleba H, realizaram uma manifestação na Câmara Municipal de Camaçari, na manhã desta terça-feira (03/03), para protestar contra o valor cobrado pela Prefeitura no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A habitação faz parte do programa federal Minha Casa Minha Vida.

De acordo com os populares, o local não conta com a assstência do poder público. “A comunidade do Algarobas está abandonada e eles estão cobrando IPTU abusivo. Isso é um absurdo, falta de respeito com a comunidade. A gente lá não tem direito a coleta de lixo, não tem ninguém para varrer, eles estão dizendo que lá têm muros. Prefeito ajuda a gente”, pediu uma moradora de prenome Vanessa.

Uma comissão formada pelos vereadores Dr. Samuka (PRD), Manoel Jacaré (PP) e Jamessom (PL) acompanhou o grupo até a Prefeitura de Camaçari com o objetivo de ter uma agenda com o chefe do executivo. Até a postagem dessa matéria não tem informações se foram atendidos.

Já nos assuntos gerais em plenário, o líder de Governo da Câmara, Tagner Cerqueira (PT) salientou que a cobrança do IPTU no programa Minha Casa Minha Vida começou em 2019. “O prefeito era Elinaldo Araújo, e de lá pra cá nada foi resolvido. O prefeito Caetano em 2025 continuou a cobrança, mas eu quero aqui garantir, a todos os moradores do Minha Casa Minha Vida, que o prefeito Caetano vai mandar um Projeto de Lei para essa Casa para isentar todos os moradores do programa, porque quem governa tem que dar resposta”, destacou o vereador.

O vice-presidente da Câmara, Dr. Elias Natan (PSDB) se disse surpreso com o prefeito só decidir isentar os moradores após o movimento na Casa Legislativa. “Passaram um ano cobrando os moradores, enviaram notificação para os moradores para pagarem mesmo sem condições, negativando o nome das pessoas, e só agora surge a proposta que vai fazer um Projeto de Lei isentando as pessoas, aí a importância da pressão popular”, destacou o parlamentar.

Segundo a advogada do grupo, Dra. Núbia, além do pedido de isenção do IPTU, os moradorese solicitam a anistia dos débitos atribuídos ao Condomínio Algarobas. "Moradores que nunca foram cobrados passaram, de repente, a receber protestos em cartório, com execuções de valores altos de anos anteriores, além da cobrança média de R$ 600,00 referente ao exercício atual. Um empreendimento sem estrutura adequada de iluminação pública, limpeza, esgotamento ou coleta regular. Famílias, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais", afirmou. 

Na prefeitura os secretários de Relações Institucionais, Ademar Lopes e da Fazenda, Luis Augusto, ouviram as reivindicações e assumiram o compromisso de buscar uma solução junto ao prefeito Luíz Caetano, deixando pré-agendada uma reunião para dia 16 de março.