Uma iniciativa em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar o retorno voluntário de policiais militares e bombeiros militares da reserva ao serviço ativo em todo o país. A medida foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 139/2025, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Pela proposta, os militares que optarem pela reversão poderão voltar à ativa na mesma patente ou graduação que ocupavam no momento da passagem para a reserva, com a manutenção de todos os direitos e prerrogativas garantidos aos profissionais em exercício.

O texto estabelece que o pedido de retorno deverá ser formalizado com antecedência mínima de três anos antes de o militar completar 67 anos de idade. A adesão ao retorno será voluntária e dependerá das regras a serem estabelecidas pelos estados.