Foi antecipada a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), valores que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida publicada nesta terça-feira (23/12), foi tomada com o objetivo de injetar R$ 7,8 bilhões na economia no fim de 2025 e início de 2026.

Os trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado. O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas com o saque-aniversário. Terão direito a acessar os recursos os trabalhadores que tiveram o vínculo empregatício findado ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

O saque será feito de acordo com cronograma definido pelo governo, sendo o primeiro até dia 30 de dezembro de 2025, com a liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada. O segundo até 12 de fevereiro de 2026 e pagamento do valor restante disponível.