O Congresso Nacional promulgou uma lei que amplia as possibilidades de acumulação de cargos por professores da rede pública. A nova regra autoriza o exercício simultâneo do magistério com outros cargos públicos, independentemente da natureza da função, derrubando a exigência anterior que limitava o acúmulo a atividades técnicas ou científicas.

A promulgação foi formalizada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (22).

O projeto teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara, a relatoria ficou a cargo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que defendeu a mudança como uma forma de fortalecer o ensino, permitindo que professores ampliem sua atuação no serviço público sem prejuízo à atividade docente.