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Supremo suspende lei que obrigava comércio de Salvador a distribuir sacolas gratuitas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, através de liminar, na última sexta-feira (19) que suspende a Lei Municipal nº 9.817/2024. Essa lei obrigava os estabelecimentos comerciais da cidade a oferecerem sacolas recicláveis ou biodegradáveis de graça aos clientes.

Com essa decisão, a lei fica parada até o STF julgar definitivamente o recurso que está lá.

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