A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (10), o corte imediato dos privilégios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro enquanto ex-presidente da República. A medida foi tomada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, e afeta benefícios como a manutenção de servidores, veículos oficiais e assessores, que devem ser interrompidos em até 48 horas.

A decisão liminar foi proferida em resposta a uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou os gastos públicos mantidos pelo governo, mesmo após a prisão de Bolsonaro. A medida foi tomada com base no entendimento de que não faz sentido manter a estrutura de apoio destinada a ex-presidentes quando o ex-mandatário está cumprindo pena em regime fechado.

O magistrado destacou que a concessão de escolta, equipe de apoio e motoristas vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não agrega qualquer "proteção existencial" a Bolsonaro, uma vez que ele já se encontra sob custódia do Estado. Para o juiz, a manutenção desses benefícios representa um gasto indevido para preservar um status simbólico, sem aplicação prática quando o ex-presidente está encarcerado. 

Em seu despacho, Pimenta também lembrou que, no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro já havia custado mais de R$ 521 mil aos cofres públicos, considerando salários, deslocamentos e outras despesas relacionadas à sua equipe de oito servidores.