A Comissão Especial da Câmara de Camaçari criada para analisar as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2023 realizou, na manhã desta terça-feira (25/11), a quarta e última reunião. O encontro marcou a apresentação do parecer conclusivo da comissão que opinou, por maioria, por acompanhar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que aprovou as contas do Executivo.

O Processo TCM nº 07582e24, relativo às contas do exercício financeiro de 2023, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO 07582e24APR, opinou pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas do Prefeito do Município de Camaçari. O presidente da Comissão Especial da Câmara, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), ressaltou que as ressalvas apontadas pelo TCM não comprometem a prestação de contas e que o Executivo cumpriu todos os marcos legais definidos para gestões municipais. “O Executivo cumpriu os índices mínimos necessários de investimentos nas áreas de atuação pública e não houve nada que tenha comprometido as contas públicas ou que tenha feito a prefeitura incorrer em improbidade administrativa, por exemplo”, explicou.

O colegiado tem como relator o vereador Jamessom (União) e como membros os vereadores Jackson Josué (União), Luisão (Republicanos) e Paulinho do Som (PT). Este último foi o único a apresentar voto contrário, opinando pela reprovação das contas do Executivo. O processo segue agora para análise em plenário.