O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora Claro após identificar a cobrança de valores indevidos sem aviso prévio nas faturas dos clientes. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pelo processo, afirma que a empresa chegou a impedir consumidores de cancelar contratos e ainda negativou nomes de usuários de forma irregular em cadastros de crédito.

A ação foi protocolada no dia 12 de novembro. Segundo o MP-BA, há um histórico de queixas registradas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas à operadora por práticas semelhantes. Há também processos individuais movidos por clientes que relatam prejuízos decorrentes das cobranças irregulares.

No documento apresentado à Justiça, a promotora destaca que a Claro se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que motivou o ajuizamento da ação. Ela aponta que usuários enfrentam falhas recorrentes no atendimento, demora para resolver demandas simples e obstáculos quando tentam cancelar os serviços.