Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, os vereadores aprovaram, em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2025, que altera o §1º do art. 41 e inclui o §3º na legislação citada.

Com a modificação, fica alterado o período de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camaçari, para o segundo biênio, que acontecerá entre os dias 1º de agosto e 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janeiro do ano subsequente. A data da eleição exata será fixada pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari com a antecedência mínima de 30 dias.

A Proposta de Emenda foi apresentada pelos vereadores Dr. Elias Natan (PSDB), Niltinho Maturino (PRD), Dr. Samuka (PRD), Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Manoel Jacaré (PP), Tarcísio Coiffeur (PSDB) e Jackson Josué (União). A matéria chegou ao plenário acompanhada do parecer da Comissão Especial, opinando pela aprovação.

Também foram apresentadas algumas moções, dentre elas a Moção de Aplausos Nº 47/2025, de autoria do vereador Jamelão Cidadania), dedicada ao servidor da Câmara, José Raimundo Ferreira do Nascimento, pela dedicação e relevantes serviços prestados à Casa Legislativa desde sua admissão em 1991, exercendo funções de Auxiliar de Segurança, Supervisor, Inspetor de Segurança e Chefe de Setor de Segurança e Limpeza.

Também foi aprovada a Moção de Pesar Nº 37/2025, de iniciativa do vereador João Dão (PSB) e subscrita pelos demais parlamentares, pelo falecimento de Eliene Damascena Cunha, conhecida popularmente como Lia Cunha, ocorrido no dia cinco de outubro. “Externamos nossas condolências aos familiares e amigos enlutados”, registrou o parlamentar.