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Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado há 27 anos de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (11/09), há 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 9 meses de detenção, ou seja, em regime semiaberto ou aberto. Foram 3 meses de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a chamada trama golpista.

Por 4 votos a 1, a Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro vai cumprir inicialmente em regime fechado. A Turma decidiu também condenar mais sete réus, que estavam sendo julgados no mesmo processo. Além do ex-presidente, serão presos Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Souza Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda vão determinar o tamanho das penas que serão impostas aos sete outros condenados. A prisão não é imediata, antes do início de cumprimento das penas, os advogados ainda podem apresentar embargos e recursos que precisam ser analisados pelo STF.

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