Na última segunda-feira (08/09), a Justiça Eleitoral de Camaçari julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, os vereadores João Dão e Vagner Bispo continuam com os mandatos.

A ação, movida pelo ex-vereador Jorge Curvelo (União), denunciava que as candidaturas de Roservânia Florentino Monteiro e Mariene de Jesus Costa Matos foram lançadas apenas para atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Já a juíza da Zona 171ª, Fernanda Karina Vasconcellos Símaro, não teve o mesmo entendimento que e julgou improcedente o pedido de cassação, dizendo que não tinham "provas robustas de efetiva fraude à cota de gênero, desvelando a instrução probatória efetiva participação da candidata impugnada em atos de campanha, com ausência de demonstração do dolo específico, julgo improcedentes os pedidos", diz um trecho da sentença.

Para justificar a decisão, a juíza destacou que material publicitário de campanha de Mariene, substituta de Roservânia, foi anexado aos autos, além sa comprovação da participação em comícios e depoimentos de testemunhas que confirmaram sua presença em eventos políticos na região da Cetrel. Além disso, ela já havia participado de eleições anteriores (2012 e 2016), o que reforça o seu engajamento político.

Outros pontos foram abordados pela Justiça eleitoral que no ano passado já havia negado a solicitação de Curvelo, diante da “insuficiência de elementos probatórios robustos”. Nenhum dos dois parlamentares comentou a decisão na sessão desta terça-feira (09).