Nos assuntos gerais da 6º sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Camaçari, na manhã da última quinta-feira (28/08), vereadores usaram a tribuna para desmentir que foi protocolado na Casa, um documento assinado por todos os parlamentares, pedindo o impeachment do presidente Niltinho Maturino (PRD). Nas redes sociais, circulou um papel timbrado falso, com a logomarca do poder legislativo, com o título “Notificação Extrajudicial”, supostamente assinado por todos os edis, solicitando a renúncia do gestor.

O vereador Manoel Filho (PL) foi o primeiro a tratar do tema na tribuna, e declarou total apoio ao presidente. “Quero dizer para a cidade que eu me sinto muito contemplado pela gestão do presidente Niltinho, um homem íntegro, que tem regido e gerido essa Casa com muita maestria, apesar das dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia. Estamos enfrentando uma crise no nosso país, na nossa cidade não tem sido fácil, mas o presidente juntamente com essa mesa diretora, e todos os nobres vereadores, temos buscado a cada dia nos unir para melhorar a nossa majestosa Camaçari. Então, a cidade precisa ficar atenta, tomar muito cuidado com as Fake News que têm surgido, afim de desestabilizar este poder legislativo que é tão importante. Essa Casa, esses vereadores e esse presidente, nós merecemos respeito porque estamos aqui porque o povo nos conduziu, nos elegeu para sermos seus porta-vozes”, afirmou.  

O vereador Jackson Josué (União) aproveitou para alertar a sua bancada de oposição para que “não caísse no conto do vigário”, uma expressão usada para descrever uma história engenhosa criada para ludibriar alguém. “Realmente é uma Fake News, nosso presidente foi eleito dia 1º de janeiro de 2025 para gerir a Casa e está fazendo isso. Existe algumas dificuldades financeiras que são naturais pela queda da economia do país, da nossa cidade, e Camaçari não é uma ilha. Tudo que foi acordado entre os vereadores está sendo mantido, mas têm aqueles que torcem contra, que não aguentam perder a eleição, perdeu dia 1º e precisa esperar o seu momento. É falso o documento, não procede, não tem assinatura de nenhum vereador dessa Casa, nem de oposição e nem da base de governo. Na verdade, tem gente que está querendo o 3º turno das eleições da Câmara”, insinuou.

O vice-presidente da Câmara, Dr. Elias Natan (PSDB), disse que ficou surpreso com o documento falso circulando nas redes sociais, sem assinatura e sem que a Casa fosse consultada se algo tinha sido de fato protocolado, e aproveitou para tranquilizar a população. “Esse caos que infelizmente passa a nossa nação, ele não pode ser transportado para essa Casa. Nós elegemos um presidente no dia 1º de janeiro de 2025, e que tem correspondido com sua conduta, com seu equilíbrio as expectativas dessa Casa. Obvio que tivemos uma eleição que foi disputada, não recordo de uma eleição que o presidente tenha ganho pela diferença de apenas um voto, foi acirrada, até impulsionada por diversas estratégias, que são naturais da política, e que o time que tentava chegar a essa Casa utilizou. Mas, prevaleceu a maioria absoluta aqui dos vereadores e esse resultado tem que ser respeitado. O vereador Niltinho tem conduzido bem a Casa e quem não tem problema? É obvio que o presidente tem que buscar se proteger, é o CPF dele que está em jogo, e a gente entende que dificuldades qualquer um que assuma a gestão dessa Casa vai passar, agora não dar para criar um campo de batalha, essa insegurança na população, rodando em redes sociais esse tipo de documento falso”, exaltou.

O que diz o JUS Brasil sobe as Fake News

As Fake News, ou notícias falsas, têm se tornado cada vez mais comuns na internet, principalmente nas redes sociais. Essas notícias, muitas vezes sensacionalistas, têm o objetivo de manipular a opinião pública, causando danos irreparáveis a pessoas, empresas e instituições.

No Brasil, a disseminação de Fake News pode ser considerada um crime, que pode ser punido de acordo com o Código Penal e outras leis específicas. A Lei nº 13.834/2019, conhecida como Lei das Fake News, estabelece sanções para quem cria ou divulga notícias falsas com o objetivo de prejudicar a honra ou a imagem de pessoas ou instituições. De acordo com a lei, a pena para esse tipo de crime pode ser de dois há oito anos de prisão, além de multa.