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Camaçari

Câmara retoma os trabalhos legislativos com pauta pequena e sem assuntos gerais

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Na manhã desta terça-feira (05/08), a Câmara Municipal de Camaçari reabriu os trabalhos legislativos em plenário, com a realização da 1ª Sessão Ordinária do segundo período de 2025. Na retomada das atividades, apenas oito matérias em pauta e os assuntos gerais suspensos pelos parlamentares.

Foram lidos Projetos de Lei (PL) como o de nº 77/2025, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), para que seja instituído incentivo fiscal no âmbito do município de Camaçari, para empresas que contratarem pessoas com diagnóstico de fibromialgia. Já o PL nº 81/2025, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), solicita transparência e critérios de qualidade na concessão de subsídio ao transporte público coletivo no município.

Dentre as preposições apreciadas, o Ofício nº 3875-25 – do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – SGE, encaminhando o Processo TCM nº 08922-13, relativo às contas do exercício de 2012, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO08922-13REV que opina pela aprovação com ressalvas, das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari. O documento será analisado por uma Comissão Especial formada pelos vereadores Jackson Josué (União), Jamessom (União), Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Tagner Cerqueira (PT).

Os vereadores em comum acordo decidiram por não ter assuntos gerais, e a sessão que começou pontualmente no horário regimental, foi encerrada em menos de 30 minutos. A sessão foi suspensa ainda por cinco minutos para a formação da Comissão Especial.

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