O Tribunal de Justiça da Bahia determinou uma nova multa diária contra a APLB-Sindicato em razão da continuidade da greve dos professores da rede municipal de Salvador, considerada ilegal por diversas decisões da Corte desde 7 de maio. A nova sentença, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, determina o retorno imediato dos educadores às atividades e eleva a multa diária de R$100 mil para R$200 mil.

O magistrado aponta que o valor acumulado das multas à APLB por descumprimento das decisões judiciais já chegou à cifra de R$5 milhões. Na decisão, ele autoriza a dedução automática de R$480 mil já devidos pelo sindicato ao Município, e determina o bloqueio preventivo das contribuições sindicais, tanto por parte da Prefeitura quanto do Estado da Bahia, com os valores sendo depositados em conta judicial.

O juiz criticou a desobediência da entidade sindical, advertindo-a de que “a continuidade no descumprimento da ordem judicial poderá ensejar a responsabilização de sua diretoria, inclusive por meio de medidas penais e civis cabíveis”. Na decisão, o juiz determina também o retorno imediato das aulas na rede municipal, reforçando as demais sentenças judiciais, e a intimação dos dirigentes da APLB para que cumpram as ordens da Justiça.