A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).

O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. "É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem", disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.

Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).