Foi aprovada nesta quarta-feira (21/05), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição no Brasil para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. O texto segue para análise em plenário.

A PEC de número 12/2002 prevê o aumento dos mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Antes dessa nova avaliação, o texto previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu igualar o período com os demais cargos.

Outra mudança da proposta é que as eleições no Brasil sejam unificadas para que todos os cargos, ou seja, que vereadores, prefeitos, deputados, senadores e presidente sejam votados na mesma eleição, a partir de 2034. O documento fala também sobre um período de transição para o fim da reeleição.

Se aprovada, em 2030 será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Já em 2034 não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

O relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) cedeu a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, pontuou o parlamentar.