Nesta sexta-feira (17/01), a Prefeitura de Camaçari divulgou que devolveu ao Governo Federal, um total de R$ 2.515.255,43, do edital da Lei Paulo Gustavo, destinado a realização de projetos que eram selecionados pela Secretaria de Cultura (Secult) do município, a partir de critérios determinados pelo certame e supervisionados pela pasta. Através de dois extratos bancários, o prefeito Luiz Caetano (PT), confirmou a devolução da verba.

A atual gestão afirma que foram encontradas “irregularidades na seleção de quatro editais”: Camaçari Audiovisual; Camaçari Criativa; Bolsa Cultural; e Mestres e Mestras da Cultura. Dentre os pontos destacados como “inconsistências”, estão erros na soma das notas para a classificação dos projetos e nas reservas de vagas para negros e indígenas, contemplando, segundo a Prefeitura, quem não atende esses requisitos.

O texto ainda diz que, fazedores de cultura “que moram em diversos pontos de Camaçari”, não conseguiram se inscrever devido ao prazo apertado, o que ia de encontro com “o processo de inscrição online”. Outra questão foi a escolha de projetos de empresas com sede em outras cidades, já que o edital obrigatoriamente determinava que deveriam ser registradas em Camaçari, além da não “existência de currículo/portfólio cadastrado no Mapa Cultural” da cidade.

Os quatros editais foram suspensos em maio de 2024, pelo desembargador Josevando Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por “acarretar eventuais contratações em desacordo com os editais e com os princípios e valores estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, com o dispêndio de recursos públicos para o pagamento de contemplados possivelmente inaptos”.

O Portal está à disposição para ouvir as partes envolvidas.