Nove estabelecimentos comerciais de um grande centro de compras localizado na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados, sendo quatro deles autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo Procon-BA nesta sexta-feira (29) durante a segunda fase da Operação Black Friday 2024.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Os responsáveis pelas empresas responderão um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com infração prevista no Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que corresponde a fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviço, com pena de três meses a um ano de detenção.