Há uma semana o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa dois pedidos de liberdade da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. E nesta sexta-feira (22/11), a maioria da Corte votou para que o ex-atleta continue preso.

Os ministros têm até a próxima terça-feira (26) para depositar os votos, já que o julgamento ocorre no sistema eletrônico do STF. Já afirmaram que Robinho deve continuar preso os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e a ministra Cármem Lúcia.

Até a postagem desta matéria, apenas o ministro Gilmar Mendes tinha defendido a soltura do ex-jogador. O julgamento está em andamento, os ministros podem até o fim do prazo de votação pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).

Há 8 anos Robinho está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando jogava no time Milan. Na ocasião, a maioria dos ministros votaram para que prisão fosse executada no Brasil, o que para eles não feria o “princípio da presunção da inocência” e nem “violava à regra constitucional que impede a extradição de brasileiro nato”.

Já os advogados de Robinho defendem que o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição, e que o mecanismo de transferência de execução da pena, previsto na Lei de Migração (de 2017) e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado a um caso anterior à sua vigência – o crime ocorreu em 2013. Para a defesa, o STJ não analisou os recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação antes da pena, e que teria retirado competência da Justiça Federal.

Para os advogados, Robinho deve permanecer em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana.