O Governo Federal implementou diversas mudanças na lei para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente para os condutores com idades entre 50 e 70 anos.

As alterações que começam a valer neste ano incluem a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira. Todas as novas CNHs têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos.

Já para pessoas com idade até 70 anos a CNH tem validade de cinco anos. No caso dos idosos com mais de 70 anos a CNH passa a ter validade de três anos. Vale destacar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador.

Dirigir com a carteira fora do prazo de validade resulta em uma infração gravíssima segundo o Código Nacional de Trânsito (CNT). A ação pode resultar em uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Por fim, os habilitados com 50 anos ganharam um desconto de 50% para a renovação do documento. Além disso, os idosos com mais de 70 anos receberam o direito a descontos de 30% para renovar o documento.