O governador Jerônimo Rodrigues assinou nessa terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação de etanol na Bahia.
O ato também contou com o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos.
O decreto, publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país.



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