Em decisão tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após reunião com comandantes militares, as Forças Armadas vão permitir que as mulheres participem do alistamento militar. O ingresso na carreira de soldado feminina será voluntário em 2025.

De acordo com planejamento do órgão, mulheres que completarem 18 anos em 2025, poderão se alistar para entrar nas fileiras das Forças Armadas em 2026. A ideia é que o processo seja como o dos homens, no entanto, por não ser obrigatório, as mulheres terão que se apresentar às Forças.

A quantidade de vagas reservadas às mulheres ainda não foi definida, mas o Ministro Múcio inicialmente determinou que a procura por vagas crescendo gradativamente deve chegar 20%, das cerca de 85 mil [números atuais], de pessoas que entram no serviço militar. A proposta é que as áreas ocupadas pelas mulheres sejam onde já tem a presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas.

Três ações, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), estão no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as medidas impostas pelas Forças Armadas para o alistamento feminino, para que as mulheres possam ocupar todas as funções sem restrições de vagas, sendo ainda de livre concorrência.

Em documento emitido pelo Exército, a inclusão de mulheres em determinadas funções poderia comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.