Foi negado pelo Ministro Alexandre de Moraes, o recurso extraordinário, com pedido de tutela de urgência, do ex-vereador de Camaçari, Val Estilos, que teve o mandato cassado em 2021. A decisão foi tomada no último dia 09 de abril.
A ação contra Val Estilo tem como autor o Partido Progressista, que acusa o ex-parlamentar de abuso de poder econômico e político, através da Associação de Apoio a Família e Meio Ambiente (AFAB). O texto diz que foi “negado provimento ao agravo em recurso especial, mantida a condenação às sanções de cassação do diploma e inelegibilidade, em virtude da prática de abuso de poder político e econômico, consubstanciado no uso desvirtuado de entidade filantrópica para obter vantagens eleitorais”.
A decisão diz ainda que Val Estilo teria se aproveitado “do deficiente sistema de saúde pública para intermediar e distribuir benesses, com o fim de obter votos da parcela carente, em afronta aos bens jurídicos tutelados no referido artigo – normalidade e legitimidade das eleições – é apto a ensejar a cassação de diploma".
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