A conselheira do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaçari (COMAM), Ana Maria Madim buscou o Portal para falar sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari, que foi revisado e aprovado na Câmara de Vereadores no ano passado. A ativista participou ativamente das audiências e reuniões sobre o documento.

Ao Portal, Mandim disse que precisa tornar público e do “conhecimento de todos que se preocupam com a defesa e a preservação do meio ambiente", que o Conselho “não foi em nenhum momento objeto de discussão” do Plano. “No entanto, as alterações impostas pelo PDDU 2023 à instituição, que é a voz da comunidade, fizeram com que o COMAM se tornasse um apêndice inútil da SEDUR. Um verdadeiro crime ambiental, praticado dentro de gabinetes”, afirmou.

A conselheira ainda fez uma análise comparativa sobre a Lei nº 895/2008, que criou o COMAM, e o que existe no PDDU 2023 sobre o Conselho. "Transformou-se em dois capítulos, III e IV, do Código de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 1876/2023, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A mudança foi feita com o total desconhecimento dos atuais conselheiros do COMAM, eleitos em 28 de junho de 2022 para representar os munícipes”, disse.

Para Ana Mandim, o Conselho “foi despojado de suas principais atribuições”, uma delas é “a capacidade de fixar diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, criado junto com o COMAM. “Este assunto, inclusive, é agora tratado em separado, para enfatizar a distância que passou a existir entre o COMAM e a gestão desses recursos públicos, que antes lhe cabia por lei”, ressaltou.

Para ter acesso ao documento completo escrito pela jornalista Ana Maria Mandim, é só clicar no link abaixo.

O PDDU 2023 e o COMAM