O Departamento Estadual de Trânsito (Detran- BA), através da Coordenação de Fiscalização de Credenciamento (CFC), segue realizando operações sigilosas e regulares de fiscalização das empresas credenciadas pelo órgão, na cidade de Feira de Santana.

A empresa credenciada, Fábrica de Placas Bahia, que já havia sido denunciada à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), foi flagrada cometendo irregularidades. As equipes encontraram evidências e flagraram a comercialização ilegal de placas cinzas e vermelhas, vedadas pelos artigos 30/Inciso IV e artigo 33/ Inciso VI da Portaria 020 de 17/01/2020, publicada pelo órgão.

O artigo 30 da Portaria veda às credenciadas estampar ou proceder qualquer tipo de alteração em placas de identificação veicular com padrões e especificações diferentes autorizadas pela legislação em vigor.

Já o artigo 33, ratifica o cumprimento das Portarias em sintonia com determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As placas encontradas durante a operação foram apreendidas pelos agentes do órgão.