A Receita Federal suspendeu um ato do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas, publicado em julho de 2022. A medida ampliava o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores.

O ato foi suspenso após recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”, afirmou a Receita em nota.

O benefício já havia sido dado pelo governo Bolsonaro às vésperas da eleição, assinado pela então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do TCU e também da própria Receita.