Nesta quinta-feira (14/12), a Câmara Municipal de Camaçari vai votar em segunda discussão, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S). Além do documento, serão apreciados também os Códigos Urbanísticos, de Meio Ambiente, de Obras e Edificações, que vão reger a cidade pelos próximos 10 anos, antes da realização de uma nova revisão.

Em entrevista ao Portal, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR) de Camaçari, Andrea Montenegro exaltou que o documento foi amplamente debatido com a sociedade e construído há várias mãos. “Seguimos aí com os trâmites na Câmara de uma forma legal, com discussão também lá através de reuniões, audiência e estamos levando a vontade do povo de Camaçari. O PDDU que foi construído indo da sede à costa em três distritos, e trazendo para Camaçari um novo rumo de desenvolvimento, de planejamento, de novas diretrizes, direcionamentos para renda e o emprego”.

Sobre o posicionamento contrário dos vereadores de oposição, a secretária destacou que o grupo está tentando “atrapalhar a gestão”. “Está claro aí em cada movimento que eles fazem, não é aquele grupo que quer o melhor de Camaçari e por isso mesmo toma uma atitude dessa maneira. Então, estou seguindo com esse processo de uma maneira muito tranquila, liderando e tendo o apoio da população de Camaçari. Eu fico surpresa com essa fala deles que não deu tempo de avaliar, porque se fez voto divergente analisando todas as normativas. Então, está seguindo um processo legal dentro da Câmara, vai para a segunda sessão para ser votado e daí encaminhado para o Poder Executivo para a sanção”, disse.

Segundo Andréa Montenegro, o rito está sendo feito baseado na transparência das informações. “Temos um site do PDDU que desde o início a gente fez todas as divulgações com antecedência de 15 dias, de 20 dias, apresentando tudo. Então as normativas estão aí divulgadas há muito tempo. E cada plano de trabalho, de comunicação, diagnóstico, prognóstico e as normativas. As pessoas que tiveram interesse participar em construir esse PDDU, estão sim participando, estão sim conhecendo novas diretrizes. Então eu fico, como eu digo sempre, muito tranquila de estar à frente desse processo”, salientou. 

Em relação a uma fala na audiência pública realizada dia 05 de dezembro, sobre a possibilidade de extinção do Conselho de Meio Ambiente de Camaçari (Comam), com a aprovação do novo PDDU-S, a secretária ressalta que isso é um equívoco. “O Conselho não perdeu o poder, pelo contrário, a gente vem no fortalecimento para a implantação, por exemplo, do fundo do meio ambiente. Antigamente criaram leis, depois de ter feito um decreto, nunca vi decreto anular lei e a gente ficou de fato com essa divergência sem conseguir dar continuidade à implantação de um fundo municipal de meio ambiente. Nós estamos aí trazendo a legislação para dentro da normativa, trazendo para os códigos e fortalecendo sim, é uma continuidade. A gente já declarou isso, inclusive, já demonstrou isso para os conselheiros e com certeza a gente hoje vai ter um plano municipal de meio ambiente, algo que a gente não tinha, algo que os servidores ficaram com leis e uma insegurança jurídica muito grande. Hoje temos normativas, regulamentos claros, objetivos”, explicou. 

Para a gestora, as alterações realizadas no PDDU-S vão dar novos rumos para Camaçari com segurança jurídica. “Nunca se teve um processo tão democrático como foi a construção desse documento. Ouvindo inclusive também a oposição e trazendo o que Camaçari precisa no sentido de modernizar, de atualizar, de trazer regras mais claras e objetivas, inclusive com a participação dos servidores da SEDUR, da saúde, da educação, do social, enfim, de diversas pastas”.

Questionada se boom imobiliário da costa será contemplado com o novo PDDU-S, Andréia afirma que sim. “A gente traz tanto olhar para o desenvolvimento econômico, como também para o desenvolvimento urbano, sem deixar de lado o nosso meio ambiente. A gente vem com um sistema Savan, que cada vez mais vai estar protegendo nosso meio ambiente. Os empreendedores vão ter um sistema bem preciso do que um APP, onde é que está o rio, o acesso à praia. A gente fez investimento em outdoor, em rádio, cartazes colados em unidades de saúde, em escolas, para trazer a população para dentro do PDDU, que é dessa maneira que está aí, redigido, dentro dessas normativas”, concluiu.