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Camaçari

Pavimentação do acesso a Bela Vista e combate a extração ilegal de areia são pauta de reunião com o MP

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A necessidade da pavimentação da via marginal existente nas adjacências da Via Parque, em Jauá, na Costa de Camaçari, foi pauta de uma reunião com o titular da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta, na manhã desta quarta-feira (13/9). Participaram da reunião, o vereador Gilvan Souza, o presidente do Conselho de Meio Ambiente (COMAM), Joel Pereira, o coordenador municipal de Meio Ambiente, Claudio Rebouças e o representante da comunidade, Wendell Bonfim. Na oportunidade, o grupo discutiu estratégias para o combate da extração ilegal de areia das dunas e do descarte de lixo e entulho no local. 

A via utilizada pela comunidade de Bela Vista já se consolidou como alternativa rápida para acesso a localidade e atualmente funciona também como alternativa de acesso a Jauá, evitando as retenções de trânsito na Via Aquárius, recorrentes durantes os finais de semana, feriados e períodos de alta temporada. A passagem alternativa está localizada na poligonal do Parque Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá. 

Para garantir que todos os condicionantes ambientais sejam atendidos, foi sugerido pela promotoria e acatado pelos presentes, a necessidade do município de Camaçari elaborar um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), com o objetivo de viabilizar a pavimentação; sendo que o projeto deve conter um portal/bandeira física, cercamento da área de preservação, além de ser dada providência para garantir a segurança no local. 

A legalização, limpeza e ordenamento da via é uma reivindicação permanente da comunidade, apresentada através de reuniões e abaixo-assinados. O tema também já foi discutido com o prefeito Elinaldo Araújo, que garantiu orçamento para realização da intervenção após a anuência do MP. O andamento e teor do TAC serão discutidos com a comunidade, assim como, as medidas para adoção de melhorias no local a curto prazo.

Por: Assessoria Gilvan Siuza

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