Pessoas físicas e jurídicas em exercício de atividade empresarial em Camaçari, que parcelaram o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) em duas vezes, têm até a próxima quinta-feira (10/8) para quitar o tributo referente ao exercício de 2023, sem juros ou mora. A guia para o procedimento está disponível no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari, no endereço https://sefaz.camacari.ba.gov.br/.

O pagamento pode ser feito através de canais, como aplicativo no celular, internet banking, caixa eletrônico, agência bancária, além de correspondentes bancários disponibilizados pelos bancos da rede credenciada Sefaz, que atualmente, é integrada pelos bancos Caixa, do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e de Brasília (BRB). A quitação também ocorre por meio da modalidade Pix (sistema de transferência/pagamento eletrônico em tempo real).

São dispensados do pagamento da TFF contribuintes cadastrados no Sistema Tributário Municipal com status de Microempreendedor Individual (MEI), desde que enquadrados nesta categoria durante todo o exercício de 2022.

O tributo custeia gastos da administração pública, provenientes da execução da atividade de acompanhamento das empresas instaladas no município, no que se refere à verificação de condições desses estabelecimentos, e licenciamento obrigatório.

Em caso de dúvida, o cidadão pode acionar o Sefaz Atende, disponível através do Call Center, no número telefônico (71) 2886-1345, ou via WhatsApp, exclusivamente por mensagem de texto no (71) 98796-9856, ambos com atendimento das 8h às 17h. Há, ainda, a opção de atendimento presencial na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo (prédio azul), Centro, das 8h às 13h.