O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Isso significa a retirada das concessões das rádios do grupo. O pedido só inclui os meios de radiodifusão, por isso, os canais do YouTube e da TV Paga não se enquadram no caso.

Segundo o MPF, a "requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático".

"O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV", escreveu o MPF no comunicado publicado.

O cancelamento das concessões só vai acontecer quando o caso for definido como julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer. Antes de chegar neste ponto, alguns recursos podem ser tomados, como o pagamento de indenização e a veiculação de mensagens informativas.