Em primeira discussão e votação, dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), relacionados a saúde e cultura religiosa, foram aprovados na 21º Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Camaçari, na última quinta-feira (01/06). As matérias passam agora para 2º votação, e se aprovadas, seguem para o Poder Executivo sancionar.

O Projeto de Lei nº 020/2023, confere validade indeterminada aos laudos médicos, que atestem deficiência permanente, para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais. “Nós sabemos que uma vez atestada a deficiência permanente, não tem como reverter essa deficiência, e na maioria dos órgãos públicos, eles pedem a esses deficientes, que todo ano façam a renovação desses laudos. Além da dificuldade que essas pessoas tem em marcar uma consulta com um médico, especialista, para poder atualizar essa declaração, tem a questão da locomoção, ter que sair da sua localidade, a exemplo de pessoas deficientes que moram ali na Cordoaria, Pau Grande, Terra Maior, dentre outros lugares, para fazer essa renovação. Depois que esse Projeto for sancionado, no âmbito do município, essas pessoas podem ficar tranquilas", defendeu o autor.

Já o outro Projeto, de nº 024/2023 tem como objetivo declarar a cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural de Camaçari. “É uma injustiça o que estão fazendo com os evangélicos, em relação aos incentivos na área cultural. O público jovem evangélico não tem um momento cultural, uma diversão. A gente não conseguiu trazer uma atração internacional para o público evangélico de Camaçari. Já o público secular vai ter várias atrações a nível internacional no Camaforró. Então não está tendo muita igualdade no município”, pontuou o parlamentar que é evangélico.

Na oportunidade, Dr. Damuka, ressaltou que a sociedade, os segmentos, precisam se organizar e buscar seus direitos. “A comunidade evangélica é organizada, e aquele que ficou dormido não pode reclamar daqueles que buscaram seus direitos. O público católico cristão é 70% da população brasileira, e se a gente usar o princípio da proporcionalidade, se a gente tem uma proporção maior de uma comunidade, ela vai ter um investimento maior. Ainda tem o princípio da paridade, da equidade. E olhe que antes tínhamos o Camafolia, hoje temos o Camaforró, festas tradicionais de largo, e se você pensar nos investimentos que têm em toda a costa com as Lavagens, vai ver que o gasto é muito maior no segmento secular, do que no segmento gospel. E eu não estou falando de religião, estou falando de cultura”, explicou.