Com o objetivo de esclarecer a classe artística e os fazedores de cultura em Camaçari, sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai disponibilizar para a Bahia R$ 285,6 milhões, destinados ao setor cultural, aconteceu no plenário da Câmara Municipal, o 1º Encontro Formativo. O evento, idealizado pelo mandato do vereador Tagner Cerqueira (PT), contou com a participação de representantes das Secretarias de Cultura do estado, do município e do Ministério da Cultura.

A Bahia foi o primeiro estado a ter plano de cultura aprovado para receber a verba, que vem do Fundo Nacional de Cultura, do Governo Federal. Camaçari terá acesso a R$ 2,4 milhões, onde grande parte desse montante, será voltado para o audiovisual. “Nesses três anos como vereador, apurei nosso município tem recursos, editais, mas as vezes os artistas não têm acesso, e quando tem acesso, não tem a formação de como fazer. Então a gente não pode ter um volume nesse valor e não termos os nossos fazedores de cultura preparados para receber esses recursos e aplicar aqui na cidade. Por isso essa ideia de fazer esse seminário formativo, para que os artistas conheçam a burocracia dessa Lei. Cultura não tem partido e ela vive eternamente independente das forças políticas. Nosso objetivo, enquanto mandato, é fazer essa formação pedagógica”, explicou o vereador Tagner.

Fazendo parte da mesa, a secretária de Cultura de Camaçari, Márcia Tude, destacou que a Lei é um instrumento de socialização do recurso da cultura. “É importante que a gente aprenda mais os formatos, para ensinar aos menorizados, para que eles aprendam sobre o audiovisual na ponta. Olha o tamanho do nosso desafio, para quem não tem história nessa área. É uma Lei para mexer com a gente, e aceitamos o desafio que está embutido no coração da Lei. Paulo Gustavo, que Deus o tenha em um bom lugar, morreu durante a pandemia, e ele lutava para trazer alegria, paz e luz todos nós. E o que vamos fazer com esse recurso, é devolver algo muito positivo para quem mais precisa, porque se não, vai ficar na mão dos poucos que produzem”, ressaltou.

Presente também no encontro, o conselheiro de Cultura Estadual, Tatá Ricardo, que celebrou a chegada do "maior investimento na cultura da história do país". "E isso vem diante de um cenário deplorável onde a cultura ficou à mercê da tristeza, da decadência, do desmonte. A Lei vem reconhecer a importância do setor cultural, dos fazedores e fazedoras de cultura, é um fato histórico e de grande reparação. O setor cultural aquece a economia do país. Em vários outros segmentos a cultura está inserida, a arte, o saber fazer, a produção. Ninguém vive sem música, sem movimento, sem iluminação, sem artesanato, sem vestuário, sem culinária e tudo isso é cultura. Mas estamos falando de um montante voltado para o setor do audiovisual, isso numa perspectiva de memória, de criar acessibilidade digital, virtual, para que todos possam de fato acessar a cultura e sua memória. Então acho que o Brasil está de parabéns e a gente recomeça esse fortalecimento, essa valorização ao setor da cultura, porque foi o setor que mais foi atingido na pandemia e o primeiro a parar".

De acordo com o presidente Municipal do Conselho de Cultura, Luciel Neto, a iniciativa trouxe a público a Lei Paulo Gustavo. “A gente está aqui para debater políticas públicas para ver de que forma essa Lei será viabilizada no município, e é importante a participação popular. Camaçari foi bem sucedida na viabilização da lei Aldir Blanc, que é muito parecida com a Paulo Gustavo, e acho que teremos sim uma certa facilidade, porque já trabalhamos com editais, e dentre em breve, vamos estar apresentando nosso plano de ação”.

Entre a plenária, as expectativas eram grandes em relação aos benefícios da Lei Paulo Gustavo. “Hoje não é um fórum deliberativo, é ainda a primeira reunião informativa, onde temos a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essa regulamentação, que a gente vai entender melhor depois que o município convocar a sociedade civil e fazer audiências públicas, para apresentar o plano de ação, que será encaminhado para o estado e a União. Mas já é um importante passo”, exaltou o presidente da União das Organizações Culturais de Camaçari (Uosc), Antônio Costa.

Já Antônio Bispo, conhecido popularmente como Bispo da Cultura, pontuou a importância da Lei para o município. “O governo federal disponibiliza o recurso e os governos estaduais e municipais recepcionam. A partir daí vai chegar o recurso para o fazer artístico cultural, nas mãos de quem faz cultura, de quem faz o comércio e a economia girarem entorno do coletivo, promovendo não só entretenimento, mas a arte, a cidadania e todos os outros contextos da sociedade”.

O 2º Encontro Formativo ainda não foi agendado. Participaram também do evento os vereadores Niltinho (PSDB) e Ivandel (Cidadania).