Com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13º salário, o recolhimento do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir de agora.

O TST fixou entendimento, na última segunda-feira (20), de que o efeito das horas extras frequentes sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no cálculo dessas verbas trabalhistas. O quanto isso poderá aumentar o custo da folha de pagamento dependerá do volume de horas extras habituais feitas pelos funcionários a cada mês.

Para esse julgamento do TST, os ministros consideraram apenas as horas extra jornada consideradas frequentes, ou seja, as habituais. A legislação prevê que cada hora extra recorrente feita pelo trabalhador gere outra hora no cálculo do descanso remunerado, aquela folga em geral concedida aos domingos.