A Câmara Municipal de Camaçari realizou na manhã desta sexta-feira (10/03), uma Audiência Pública para debater medidas de proteção e prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), anunciou a criação da Comissão Especial de Combate à Violência Contra a Mulher.

Em seu discurso o parlamentar pontuou a importância do poder legislativo debater o assunto e o envolvimento das instituições no combate à violência contra a mulher no município. “Nós já temos a Comissão de Políticas Públicas para as Mulheres, mas as questões de violência contra a mulher devem ser abordadas de maneira mais enfática. E tenho certeza que será aprovada por todos os pares. Já iremos encaminhar para ser apreciada na próxima sessão ordinária. Devemos dar as mãos em busca de uma sociedade mais justa, menos violenta e com menos sensação de impunidade”, ressaltou Flávio Matos.

A Audiência foi presidida pela vereadora Professora Angélica (PP), que chamou a atenção para a necessidade de incluir a educação no combate a violência. “Para mim a base de tudo vem da educação e só através dela vamos fazer a mudança. Não me importo de ser chamada de vereadora chata, que briga o tempo todo por uma educação de qualidade no nosso município. Tenho certeza que todos aqui têm uma mãe, uma neta, uma filha, uma amiga ou uma vizinha que já passou por violência, e não podemos ficar aqui só no falar. Precisamos agir, brigar por isso. Não estamos aqui fazendo de conta, estamos em ação”, exaltou.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Camaçari, Dra. Maria Tereza, uma das palestrantes da Audiência, houve uma mudança de comportamento nas mulheres em relação a denunciar seus agressores. “As mulheres que antes apanhavam e se calavam, hoje elas estão conseguindo ir a delegacia. Então o aumento da ocorrência policial, eu creio que seja justamente porque as mulheres estão encorajadas a buscar a delegacia. Porque antes a violência existia, mas elas ficavam com medo, e hoje elas sabem que vão ter um amparo. E peço as mulheres que no momento que elas buscarem a DEAM e forem abusadas por um policial, não tenham medo, me procurem, porque se ele não se respeitou, não vai ser eu que vou respeitá-lo e vai responder pelo tipo penal”, explicou.

A representante da ONG Laço Branco, uma instituição internacional de proteção a mulher, a ativista Barbara Trindade, destacou em sua fala a ausência de alguns parlamentares e do Ministério Público na Audiência. “Dia oito de março não é um dia de comemorar, é um dia de reflexão, e muitos que tiveram aqui hoje presentes saíram refletindo sobre ‘será que estamos fazendo a nossa parte? O que estamos fazendo para contribuir de fato contra à violência as mulheres?’. Levo daqui hoje a sensação que muitas pessoas estão aqui para aparecer, que poucas pessoas vieram com o compromisso verdadeiramente”, desabafou.

A plenária também participou e cobrou justiça para os crimes que têm acontecido recentemente na cidade contra as mulheres, bem como uma ação mais efetiva em relação aos agressores. “Eu acredito que é necessário não só uma Audiência Pública, mas uma ação efetiva da rede de proteção, que infelizmente ainda não está a contento. Após serem violentadas ou estarem em situação vulnerável, elas não têm a garantia efetiva do estado, a nível de município para garantir todos os direitos”, disse o líder comunitário, Bispo da Cultura.

O vereador Tagner Cerqueira (PT), ressaltou que o Brasil não precisa mais de leis, e sim de efetividade. "Fiz uma pesquisa e tem diversas leis importantes no Brasil, o problema está na aplicabilidade. O que a gente precisa de fato é a construção de políticas públicas efetivas, não de gestão e sim de governo. A nossa cidade sofre muito com isso, temos a ausência, por exemplo, de uma casa de passagem, de uma Secretaria de Mulher com condições reais para fazer um trabalho. Hoje o orçamento da saúde é de R$ 5 milhões por ano, e 80% desse valor está comprometido com a folha. Não há recursos para implantar nessa cidade programas específicos, como pensar na independência dessas mulheres”.

Questionado sobre o sentimento em relação a presença de poucas pessoas na plenária, o vereador Gilvan Souza (PSDB) acredita que faltou tempo hábil. “É um debate com muito sentimento, com muita angustia, e precisamos fazer uma reflexão nossa também em quanto parlamentar, sobre qual o tipo de mobilização que estamos fazendo, qual é o convite para uma ação dessa natureza e qual o tempo de planejamento nós temos para fazer uma audiência junto a população, principalmente com o público feminino, que é preciso ser convidado com tempo e habilidade devido as suas atividades profissionais, domésticas, mães e esposas”.