Na sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (01/12), na Câmara de Vereadores de Camaçari, o vereador de oposição, Tagner Cerqueira (PT) questionou o governo municipal em relação ao valor de R$ 7,7 milhões pago pela Prefeitura a empresa que ganhou a licitação para fazer a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Em entrevista ao Portal Abrantes, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, explicou que além da revisão do documento, está sendo revisada também a legislação.

A gestora pontuou que ao assumir a pasta e tomar conhecimento da situação do PDDU, deu segmento ao processo. “Fizemos a publicação, encaminhamos a informação para o Ministério Público, nos reunimos e ali de fato foi decidido pela contratação de uma empresa de consultoria. Com toda uma equipe técnica recolhemos documentos e dados de instituições internas e externas, sobre informações do município, com empresas como a Cetrel, Bahia Gás, Embasa, enfim, com os diversos órgãos que têm uma ligação para a construção na revisão de um Plano Diretor. Ligado a isso, fizemos um processo licitatório de elaboração de uma TR, onde nós não estaríamos só fazendo a revisão do Plano Diretor com 15 anos defasado, mas também a revisão das legislações correlatas ao Plano, para projetar a cidade para os póximos 10 anos, as novas diretrizes e os novos regramentos de zoneamentos de ocupação do solo”.

A secretária destacou que o processo licitatório foi finalizado na modalidade de concorrência e formalizado através de publicação no Diário Oficial do Município. “Foi publicizado e passou pelos órgãos de controle, tanto a procuradoria como a controladoria participaram do processo, e a partir daí vamos estar recebendo a empresa e vamos dar segmento com novas audiências para atualização, oficinas e participação ativa da população e da sociedade organizada, e com diversos outros autores, inclusive com a Câmara de Vereadores, estudantes universitários, com divulgação ampla nos meios de comunicação”.

Ainda durante a fala do vereador Tagner, ele pontuou que a empresa responsável por revisar o PDDU de Salvador, "que tem 10 vezes mais habitantes do que Camaçari", foi contratada por cerca de R$ 6 milhões. A secretária, no entanto, ressaltou que o Plano de uma cidade não pode ser comparado com a outra. “Temos uma cidade com três APAs [Área de Proteção Ambiental] estaduais, somos cortados por rodovias, temos uma ocupação a nível urbano em torno dos 30%, temos zona rural, temos uma costa litoral, temos potencial turístico, e procurei fazer o melhor junto com uma equipe técnica, estou cercada de bons servidores, e muitos deles de carreira, e tomamos a decisão que não apenas faríamos a revisão do Plano Diretor, mas do código de obra, o código urbanístico e ambiental, então são diversas outras legislações que estarão também nesse contexto e é um trabalho complexo”.

Sobre as ocupações irregulares a secretária pontuou que o prefeito Elinaldo Araújo herdou problemas da oposição quando assumiu o governo em 2017. “Foram 12 anos de uma gestão que não se preocupou com o ordenamento e quando eu assumi eu potencializei a fiscalização, com novos carros, com novos equipamentos, dialogando com os servidores, nós criamos um sistema SIS que são processos online, onde nossos fiscais conseguem de imediato ir a campo e fazer seja uma notificação, um auto de infração, seja pesquisar aquela área, então, é uma gestão que temos investido muito em tecnologia, em melhoria e principalmente na questão da legislação”.

Em relação ao surgimento de muitos food truck espalhados pela cidade após a pandemia, a gestora disse que está estudando áreas para a criação de Food Parque. “Como tem em outras cidades. E os food truques existentes vamos avaliar qual a estrutura que ele tem para permanecer no local que está, porque as vezes eles enchem de mesa e cadeira, e não cabe, porque é para ser aquela venda rápida, e não aquela venda que se fixa, então são ações que vamos estar partindo primeiramente para o diálogo e conscientizar as pessoas que é até importante para atrair as pessoas, os turistas, as famílias para aquele ambiente, mas que ele esteja organizado, que não tenha a poluição sonora, e por isso temos feito reuniões com o Ministério Público”.