Na última segunda-feira, dia 17, o Prefeito de Mata de São João, João Gualberto, sancionou a Lei N° 888/2022, que prevê a oferta de contraceptivo reversível de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade, de acordo com a disponibilidade e previa avaliação a ser realizada junto ao Sistema Municipal de Saúde, respeitada a sua livre opção.
O medicamento, a base de etonogestrel, será disponibilizado na rede municipal de Saúde em toda a cidade. O Projeto, que partiu do executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

Na prática, a nova legislação cria uma política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir tanto o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o etonogestrel é um dos métodos contraceptivos mais eficazes atualmente. O Implante subcutâneo pode ser retirado pelos médicos quando a mulher quiser engravidar de forma planejada. O hormônio sintético já é comum na composição de pílulas anticoncepcionais.

O medicamento será indicado para adolescentes com idade entre 14 a 19 anos. Alguns critérios serão levados em conta na hora da triagem dessas mulheres, entre eles, àquelas que tiveram gestação anterior; portadoras do vírus HIV; que sejam dependentes químicas; tiveram três ou mais partos prévios; puérperas de alto risco ou que tenham comorbidades; com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica, entre outros.