Após a aprovação da Lei Complementar n º 194/2022, que resultou na redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi deflagrada nesta quarta-feira (06/07), a operação “Olho no Preço”, pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). São alvos da fiscalização os postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana da capital. 

O objetivo da ação do órgão é verificar os preços nas bombas com desconto, e buscar informações sobre o comportamento destes fornecedores para flagrar quem está cometendo infrações e evitar abusos. O cliente que identificar ou suspeitar fraudes pode encaminhar queixas através do aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].

Lei Complementar n º 194/2022

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), a medida reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.