A Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) 2023, foi tema de uma Audiência Pública, realizada na manhã desta terça-feira (31/05), na Câmara de Vereadores de Camaçari. A atividade presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, contou com as presenças de secretários municipais que apresentaram as ações realizadas pelas pastas e o planejamento para o próximo ano, com a previsão estimada de receita em R$ 1,859 bilhão.

O primeiro palestrante foi o secretário de Governo (Segov) José Gama, que pontuou que o governo deve tomar decisões que casem com a vontade, os números, as metas, com projeto e a realidade. "Essa Audiência nos chama a responsabilidade de fazer uma gestão que atenda às necessidades de Camaçari e da sua população, com a realidade de seus números. E aí volto a frisar, com muita ênfase, que todos nós devemos nos debruçar diante de uma realidade ainda incerta, porque como sabemos em 2021 Camaçari foi tomada por uma decisão mundial da empresa que Ford, que fechou a planta de Camaçari, levando com ela outras empresas sistemistas e satélites, trazendo uma incerteza quanto a nossa perspectiva de arrecadação. Dois anos após esse resultado, o estado através do Tribunal de Contas dos Municípios, fixará as normas e os índices que nortearão os repasses para Camaçari em 2023”.  

O diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alisson Emanuel apresentou dados voltados pera o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao cumprimento de regras, metas, planejamento e prazos. “Ela preza que a LOA apresente o equilíbrio entre receita e despesa; os critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas”, explicou.

Os eventos realizados pela Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv), após diminuição das restrições sanitárias por conta da pandemia, foram apresentados pelo gestor da pasta, vereador licenciado Jorge Curvelo. “Nós não pedimos nada além do que foi nos dado em relação a orçamento, por enquanto está suficiente, mas estamos recebendo todo apoio do prefeito e o que precisarmos com certeza ele vai alterar a LDO para atender aos esportistas da nossa cidade e aos seus sonhos. O que apresentamos aqui hoje foi um trabalho realizado em conjunto, de uma secretaria onde temos servidores que trabalham de domingo a domingo, que dão toda a sua vontade. Graças a Deus a pandemia foi embora pois trabalhamos com uma secretaria que aglomera e muito, mas conseguimos fazer todos os projetos que estávamos planejando durante esse período”, explicou.

A palavra foi franqueada para os parlamentares e na oportunidade o vereador de oposição Dentinho do Sindicato (PT), disse que estava surpreso com o que foi apresentado. “Essa é a cidade que todos nós sonhamos. O que todo mundo apresentou aí é muito bom, mas hoje vivemos com problema na educação, saúde, no transporte, no esporte, servidor público e professores não têm aumento, e após uma apresentação dessa estou me sentindo como Alice no país das maravilhas. A gente espera que tudo isso saia do papel porque em seis anos, até hoje, não se construiu nada, a não ser o viaduto”, ironizou o edis.

Vereador Dentinho 

O vereador Gilvan Souza (PSDB) em reposta ao colega parlamentar, disse que era positivo o fato do governo “trazer sonhos” para a LDO. “O que nós queremos oferecer para a cidade de Camaçari é justamente sonhos, sonhos que se tornem realidade, sonhos que estejam planejados, bem elaborados, e com recurso econômico para se realizar. Eu me sinto privilegiado em ver uma política de total transparência como nós temos hoje, onde outrora tínhamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentária apresentada por um secretário da Fazenda, que tratava especificamente de orçamento. Hoje nós temos todo corpo do governo aqui, fazendo apresentações de suas pastas, de forma clara, com projeto pedagógico, inserindo pessoas com deficiência, política pura, e pura. E isso nos traz de fato uma expectativa enquanto político, e uma expectativa maior para a cidade”.

Gilvan Souza

As ações voltadas para a mobilidade urbana, bem como o que já foi realizado, e o andamento do processo de licitação do transporte público municipal, fizeram parte dos questionamentos da plenária e de vereadores, ao superintendente de Trânsito e Transporte (STT), Coronel Castro. “Nós temos a previsão de até o mês de julho estarmos preparados para ter condições de colocar o edital do transporte na rua, e levar para o final dos anos 22 e 23 uma organização, dando condições de termos um transporte público de qualidade. Mas não somente Camaçari tem problema com transporte público, a região metropolitana e a capital também”, disse.

Os secretários de Saúde (Sesau) e Educação (Seduc), Dr. Elias Natan e Neurilene Martins, respectivamente, também mostraram as ações das pastas, e as dificuldades enfrentadas por conta da pandemia da Covid-19.