Um projeto de lei está que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, pretende retirar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em uma autoescola, para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PDT).

A matéria visa acabar com a exigência de aulas em autoescolas, autorizando aulas com instrutores independentes, credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Esses profissionais no entanto, precisam ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.

A deputada defende que a alteração visa diminuir os custos para CNH, que "é impeditivo para grande parte da população", ressaltando ainda que os preços no Brasil são exorbitantes. “Muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000", pontua o projeto.

O projeto está tramitando desde o fim de 2019 e voltou a ser analisado neste ano. O documento ressalta que o fim da exigência das aulas é para formação de motoristas apenas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).